Senado libera venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa

O Senado Federal liberou nesta terça-feira (2) a venda de três grupos de remédios emagrecedores que haviam sido vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011. Os senadores aprovaram um projeto que suspende a resolução da agência que proibiu a comercialização desses medicamentos há três anos.

O texto não necessita de sanção presidencial e seguirá agora para ser promulgado em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer após as eleições por conta do "recesso branco" do Legislativo.

Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde dezembro de 2011: o banimento da venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e a definição de regras mais rígidas para a venda da sibutramina.

A Anvisa argumenta que essas drogas apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu como candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência da República. O texto teve tramitação relâmpago: foi apresentado na Câmara em 13 de agosto de 2013 e, nesta terça, teve a última votação antes da promulgação.

Na justificativa do projeto, Albuquerque defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, "extrapola a sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo".

A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a Vigilância Sanitária e uma parte dos médicos e, de outro, profissionais da saúde que tratam pacientes com sobrepeso e obesos e os próprios usuários dos remédios, que afirmam voltar a ganhar peso na falta das substâncias.

Quem defende a volta das drogas ao mercado argumenta que, desde o veto, cresceu o uso de drogas "off label" (produzidas para finalidades diferentes daquelas para as quais estão sendo usadas) e a quantidade de cirurgias de redução de estômago.

"É uma posição ideológica [da Anvisa], não confere ao médico o que é sua atribuição, a prescrição terapêutica", afirmou nesta terça a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria no Senado.

Uma das poucas vozes dissonantes na aprovação no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma forte pressão da indústria de medicamentos pela aprovação do texto.

"Não é um tema tão simples para ser resolvido assim por nós. Não me sinto em condição de tomar essa posição. E não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento objeto de proibição após análise aprofundada", disse o senador, que é médico.

A polêmica continuou até o último minuto da votação. Após declarada a aprovação, Costa chegou a pedir a verificação do número de votos necessários para a aprovação. Mas o senador Jayme Campos (DEM-MT), que presidia a sessão, argumentou que o pedido foi feito muito tarde, após declarado o resultado da votação.

"Esta votação está passível de anulação", afirmou Costa. Campos encerrou a discussão e seguiu com outras pautas.

A Anvisa ainda não se manifestou a respeito da aprovação, que se configura como uma derrota para a agência ao questionar uma de suas atribuições legais: a regulação do mercado de medicamentos no país.