Senado mantém veto a doações de empresas

O Senado concluiu nesta terça-feira (8) a votação do projeto de reforma política que estabelece o fim da doação de empresas para partidos e candidatos e determina um teto para os gastos de campanha de deputados, senadores e vereadores.

A votação foi simbólica e o projeto segue para análise da Câmara Federal. Os deputados já votaram uma proposta de reforma política mas, como ela sofreu alterações no Senado, o texto tem que ser novamente analisado pela Casa. Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valer para as eleições de 2016, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) até 2 de outubro.

Os senadores mantiveram a restrição para que veículos de imprensa possam contratar institutos de pesquisa que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou órgãos públicos um ano antes das eleições.

Em relação às doações, os senadores haviam reduzido, no texto-base, o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos. Os senadores, no entanto, decidiram que as legendas poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, disse na semana passada que a Casa deverá retomar o financiamento privado de campanha.

Se isso acontecer, os deputados restabelecerão a exigência de um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.