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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta (14) que vai pautar a discussão da PEC das drogas no plenário da casa na próxima semana, após uma reunião com líderes partidários pela manhã. A proposta proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha.
Os senadores decidiram que o debate será realizado em cinco sessões, como estabelece o regimento interno para propostas de emenda constitucional, e a votação do texto está prevista para o início de abril, após a Páscoa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC em votação simbólica nesta quarta (13) após o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (União-PB), apresentou o parecer com apenas uma alteração no texto proposto por Pacheco, que foi o acréscimo de trecho buscando diferenciar usuário de traficante. Durante o debate, o relator acatou uma emenda de redação para aprimorar essa diferenciação, proposta pelo líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O senador Jorge Seif (PL-SC), afirmou que a discussão no plenário poderá resultar no aprimoramento da PEC estabelecendo penas diferenciadas para usuários e traficantes e sem proibir o consumo de produtos medicinais autorizados pela Anvisa.
“Natural que tenhamos cinco sessões de debate para ouvir as pessoas a favor para, ouvir as pessoas contra, para ouvir os argumentos e finalizarmos ali com alguma emenda, com alguma mudança de texto, enfim, que aprimore esse importante dispositivo que diz não às drogas no nosso país”, disse em entrevista à Rádio Senado.
O STF retomou a análise da ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O presidente do Senado afirmou que o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é uma “invasão de competência”, destacando que cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não.
