Senado proíbe cobrança por material escolar coletivo

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a inclusão de materiais de uso coletivo nas listas escolares.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e, por tramitar em caráter terminativo, seguirá diretamente para a sanção presidencial caso não haja recurso. O projeto, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), determina que não se pode cobrar dos estudantes o pagamento adicional pôr qualquer tipo de material de uso escolar dos alunos ou da própria instituição de ensino.