![Senado torna crime venda de bebida alcoólica a menor Projeto prevê até 4 anos de prisão | Henry Milleo/ Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2013/04/21112df621866c19449f3fbefdbca5c4-gpLarge.jpg)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que torna crime a venda ou o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A proposta, que já passou por outras comissões do Senado e já havia sido aprovada em primeiro turno na CCJ, segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto prevê punição com reclusão de dois a quatro anos em casos de flagrante. Estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multa de até R$ 10 mil. Ao justificar o projeto, o autor, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a iniciativa vai resolver "controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime". As punições serão acrescidas em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Haddad quer taxar super-ricos do mundo para combater a fome. Ideia é vista como utópica
Relatório do STF mostra aumento da transparência de emendas no governo Bolsonaro
A Ucrânia surpreende o mundo e desmoraliza Putin
Com fraude eleitoral consolidada, chavismo deve apertar o cerco sobre González e María Corina
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião