O projeto de emenda ao Código Penal que prevê a chamada "castração química" de condenados por crimes sexuais contra crianças de até 14 anos está na pauta para votação de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pela proposta, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o criminoso que aceitar o tratamento hormonal para redução da libido poderá ter a pena reduzida em até um terço. Se for aprovado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados, onde será analisado nas comissões. Caso seja aprovado também na Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Na CCJ, o senador Marcello Crivella (PRB-RJ) deu parecer favorável à matéria, mas introduziu algumas mudanças. O texto original de Camata previa que o tratamento fosse aplicado nos casos em que o criminoso fosse considerado pedófilo de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Em seu relatório, Crivella retira essa referência, argumentando que o Código Penal não pode conter "norma em branco", dependente de consulta a um guia médico.
Os especialistas fazem uma distinção entre o pedófilo e o criminoso. Pedofilia é o transtorno da sexualidade que leva o paciente a sentir desejo, excitação e fantasias por crianças, geralmente de até 13 anos. Nem todo pedófilo chega a concretizar suas fantasias cometendo crime de violência sexual contra crianças, da mesma forma que nem todo cleptomaníaco comete crime de furto, por exemplo.
Segundo o relator, o tratamento hormonal para autores de crimes sexuais contra crianças já é aplicado em países como Estados Unidos e Canadá e está em vias de ser adotado pela França e pela Espanha. Para Crivella, a pena não é cruel nem degradante. Pelo contrário, tem como finalidade tornar possível o retorno do criminoso ao convívio social.
O relator lembra ainda a experiência do Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André, na Grande São Paulo, onde o psiquiatra Danilo Baltieri defende a aplicação de injeções de hormônios inibidores da libido como última opção para os que não tiveram melhora com outros tipos de drogas e com psicoterapia.
Polêmica
A discussão sobre a eficácia desse tratamento está longe de conquistar a unanimidade dos profissionais de saúde mental. "Se a motivação do tratamento for a redução da pena e não o desejo de mudança, não há garantia de sucesso", alerta o psicólogo William Mac-Cormick Maron. "Vai ser uma muleta, que vai trabalhar apenas no sintoma. Ele não deixará de ser pedófilo, apenas deixará de cometer os crimes."
O também psicólogo Oneide Diedrich concorda que o tratamento não é curativo, mas acha que a medida pode trazer benefícios, evitando que muitas crianças sejam molestadas e permitindo que elas tenham um desenvolvimento sadio. "Seria uma espécie de prisão medicamentosa", define. "Por outro lado, vendo pelo lado da vítima, é interessante porque o estrago que um abuso faz numa criança às vezes é irreversível."
Segundo Oneide, é muito comum na clínica ouvir relatos de abusos cometidos por pais, tios e padrastos. "É uma violência contra alguém que não tem defesa nem estrutura psicológica desenvolvida", afirma. "A criança sente culpa, medo e vergonha, e o agressor faz pressão psicológica para que a criança não conte nada a ninguém."
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