Senado vota hoje pacote contra o crime

Brasília – Em reação aos atentados e rebeliões nos presídios de São Paulo, o Senado pretende aprovar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um pacote de medidas mais rigorosas para combater o crime organizado e criar o máximo de dificuldades para os líderes das organizações dentro dos presídios. São dez projetos e três emendas constitucionais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a pedir ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que acelere a aprovação das propostas.

Para reduzir os benefícios dos chefes de ações criminosas, o principal projeto cria o regime Disciplinar de Segurança Máxima (RD Max). Por esse sistema, o preso poderá ficar isolado por até 720 dias e esse prazo poderá ser renovado por mais dois anos. Ele não terá direito a visitas íntimas e só poderá ver seu advogado uma vez por mês.

Hoje o isolamento é de um ano e só pode ser prorrogado com autorização do Judiciário, o que facilita a vida do chefe do crime organizado.

O mesmo projeto prevê também a criação de um sistema de inteligência, uma espécie de vigilância dentro do presídio. "Hoje a polícia entrega o bandido na porta do presídio e esquece. Ninguém sabe o que acontece lá dentro, não há fiscalização da vida carcerária", afirmou o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do pacote de medidas. O Senado resolveu atacar o uso de celulares pelo crime organizado. As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a instalar bloqueadores de celulares dentro dos presídios.

Essa proposta faz parte de um conjunto de dez projetos e três emendas constitucionais que estão sendo preparadas por Demóstenes, aproveitando as iniciativas já existentes.