Senador apresenta PEC para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro

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O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 49/23, para incluir no artigo 5º da Carta Magna "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". A proposta - que foi apresentada com o objetivo de impedir a descriminalização do aborto em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) - conta com o apoio de 28 senadores (veja a lista abaixo).

Na justificativa da PEC, o senador explica que "a omissão sobre a origem da vida no texto constitucional vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação". Ele cita que essa é a fase "em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos".

Malta ainda complementa que o acréscimo - "desde a concepção" -"adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica".

"Em poucos dias de gestação o coração do embrião já está funcionando. Entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança. Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80", justifica Malta.

A PEC aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado a admissibilidade da proposta. Se for admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Após a conclusão da comissão especial, a proposta precisa ser aprovada em duas sessões no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados. Somente depois da aprovação no Congresso, a PEC segue para a promulgação.

Veja a lista dos senadores que assinaram a PEC 49/23:

1. Styvenson Valentim (PODEMOS/RN);
2. Eduardo Girão (NOVO/CE);
3. Flávio Bolsonaro (PL/RJ);
4. Eduardo Gomes (PL/TO);
5. Alan Rick (UNIÃO/AC);
6. Damares Alves (REPUBLICANOS/DF);
7. Zequinha Marinho (PL/PA);
8. Luis Carlos Heinze (PP/RS)
9. Carlos Portinho (PL/RJ);
10. Cleitinho (REPUBLICANOS/MG);
11. Plínio Valério (PSDB/AM);
12. Carlos Viana (PODEMOS/MG);
13. Jaime Bagattoli (PL/RO);
14. Jorge Seif (PL/SC);
15. Laércio Oliveira (PP/SE);
16. Wilder Morais (PL/GO);
17. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP);
18. Marcos Rogério (PL/RO);
19. Dr. Hiran (PP/RR);
20. Chico Rodrigues (PSB/RR);
21. Rogerio Marinho (PL/RN);
22. Jorge Kajuru (PSB/GO);
23. Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB);
24. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR);
25. Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT);
26. Izalci Lucas (PSDB/DF);
27. Tereza Cristina (PP/MS)
28. Ciro Nogueira (PP/PI)