Senador cobra R$ 5,2 bi para estados

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Para garantir os recursos da Lei Kandir no Orçamento de 2006, o senador Osmar Dias, líder do PDT, está mobilizando os demais partidos para garantir a previsão de R$ 5,2 bilhões a serem repassados aos estados incluídos na Lei Kandir. Osmar quer que o Congresso não vote a lei orçamentária enquanto os valores não estiveram garantidos.

A Lei Kandir prevê compensações aos estados exportadores em função da isenção tributária concedida pelo governo federal. Osmar Dias lembra que no orçamento de 2005 estavam previstos R$ 5,2 bilhões e até o momento foram repassados R$ 4,75 bilhões. "As compensações são uma obrigação legal e estão sendo descumpridas pelo governo federal", justificou o senador paranaense.

Os valores falados por Osmar são idênticos aos previstos em 2005. "No caso do Paraná, ele não pode receber menos do que R$ 463 milhões, total estimado no ano passado", argumentou. Segundo nota técnica entregue ao senador pela Consultoria de Orçamentos, é obrigação do Poder Executivo apresentar uma proposta que considere todas as receitas que espera arrecadar, bem como todas as despesas que deverão ser executadas, sobretudo no que diz respeito às obrigatórias . "Se não fizer o Poder Executivo transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade de dotar recursos para dar cumprimento ao dispositivo legal, o que é inaceitável", explicou.

O senador vem falando de mobilizar os parlamentares em favor da Lei Kandir desde a semana passada, quando o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), propos, em conjunto com o governador do paraná, Roberto Requião, que as bancadas não votassem o orçamento enquanto a questão não estivesse resolvida.