Senador Girão convoca Congresso para impedir STF de legislar sobre maconha

Após o pedido de vistas do ministro André Mendonça que suspende a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do uso da maconha, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) convocou os colegas parlamentares para aproveitarem o prazo e impedirem que o STF trate sobre o tema, já que cabe ao Congresso Nacional legislar.

O processo deve ficar parado pelo prazo de 90 dias no Judiciário e, para Girão, é uma oportunidade para que o Poder Legislativo retome a pauta. O senador disse que está trabalhando duro na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possa reestabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre a lei de drogas.

“Se tem um assunto que esta Casa não se eximiu de debater durante essas décadas todas foi essa questão de droga no Brasil”, afirmou Girão. O senador fala das duas ocasiões em que o Senado Federal discutiu sobre o tema: ao tratar sobre a lei que alterou alguns pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas ( lei 13.840 de 2019) e a lei Antidrogas em 2006.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também se manifestou no plenário sobre a atuação do STF no tema. Valério afirmou que há “crescentes distorções ocorridas no exercício das prerrogativas constitucionais. Essa sequência de atos fratura o equilíbrio entre os Três Poderes e coloca em risco a democracia”, pontuou.

“Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a descriminalização de drogas e uma decisão do Supremo não pode ser contrário à lei vigente”, ressaltou Valério.

No STF, o placar da ação aponta para a concretização da descriminalização da maconha, sendo cinco votos favoráveis e apenas um contrário.