Senador pede esclarecimentos sobre situação de suspeitos de vandalismo em Brasília

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O senador Eduardo Girão (Novo) enviou ofícios ao Ministério dos Direitos Humanos e ao governo do Distrito Federal solicitando averiguação da situação dos presos suspeitos de terem participado dos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os ofícios foram enviados na sexta-feira, 17.

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Girão solicitou esclarecimentos específicos sobre as condições das mulheres encaminhadas à Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Ele citou casos de más condições carcerárias, como superlotação das celas, falta de itens de higiene básica, má-qualidade da alimentação e ausência de banhos de sol. O senador alegou também que, segundo relatos que coletou, estão sendo disponibilizadas às detentas somente duas refeições diárias, apesar de estarem previstas quatro refeições por dia.

“Cabe-nos, como membros do Legislativo brasileiro, fiscalizar a boa aplicação do recurso público e garantir que a dignidade da pessoa humana de tais indivíduos encarcerados seja respeitada”, disse Girão, em um dos ofícios.

Ao Ministério dos Direitos Humanos, o senador solicitou esclarecimentos também sobre a situação dos manifestantes homens que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda. Girão pediu, ainda, a descrição das ações que estão sendo realizadas pela pasta e solicitou que sejam verificadas questões sanitárias e processuais.

Pelo Twitter, o parlamentar chegou a sugerir que as prisões poderiam estar ocorrendo por questões políticas. “Dentre as 900 pessoas [atualmente presas por possível participação nos atos], muitas nem estiveram no local do crime. Quem depredou a sede dos Poderes deve ser punido c/ rigor da lei, mas parece que injustiça impera em Bsb [Brasília]”, disse o senador.

Outras denúncias de abusos

Denúncias de abusos processuais e más condições dos manifesantes presos têm se multiplicado desde a data dos protestos. Em janeiro, mais de 1.600 advogados que defendem os acusados apresentaram um pedido de providências ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação às mulheres detidas. No pedido, os advogados citam que as detidas estavam sujeitas a um estado desumano, sem comunicação com familiares e sem recursos básicos para a higiene feminina durante o período menstrual. A OAB chegou a se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou as prisões, mas denúncias diversas seguem se acumulando.

Um grupo de parlamentares de oposição ao governo Lula visitou, no dia 15 de fevereiro, as duas penitenciárias onde estão detidos homens e mulheres suspeitos de participação nos atos de vandalismo para verificar sua situação.

Após as visitas, os parlamentares cobraram providências junto à OAB e solicitaram audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para "assegurar as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal".

Ministro Nunes Marques diz que prisões lhe parecem feitas de forma “indiscriminada”

Ao proferir voto em relação a um pedido habeas corpus de presos pelos atos de 8 de janeiro na semana passada, o ministro Nunes Marques, do STF, fez críticas ao que classificou como prisões em “larga escala” de forma “indiscriminada”.

De acordo com a minuta do voto, o ministro diz que lhe parece que “as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”.

“As prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas”, disse em outro trecho.

Ele emendou dizendo que, se necessário, se deve “verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas a que se refere o art. 319 do CPP [Código de Processo Penal], quando suficientes e adequadas para o caso”, o que não vem sendo adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou as prisões.