Senador se une a advogados de réus do 8/1 em protesto contra violações de direitos

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Nesta segunda-feira (21), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se uniu aos advogados membros da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) para protestar em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra violações de direitos humanos dos réus do 8/1.

O local do protesto foi escolhido por conta da presença de membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no STF, onde participam de uma semana de debates sobre “desafios e impacto da jurisprudência” da Corte IDH.

Também estiveram presentes a viúva e as filhas de Cleriston Pereira, pequeno empresário que sofreu morte súbita no dia 20 de novembro de 2023 durante banho de sol na Papuda, onde estava preso preventivamente há dez meses por suposto envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.

Antes de morrer, Cleriston chegou a receber do Ministério Público Federal (MPF) um parecer favorável à saída da Papuda por conta de laudos médicos que apontavam risco de mal súbito em decorrência de problemas de saúde.

O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, no fim de agosto de 2023.

O senador, os advogados e a família de Cleriston exibiram faixas que chamavam o ministro Alexandre de Moraes de “violador de direitos humanos” e pediam a liberdade dos presos do 8/1.

“Nos chamou atenção [a presença da Corte IDH no STF] porque nós estivemos diversas vezes lá, levamos uma série de denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e eles fizeram pouco caso da nossa situação. Agora, eles vêm ao Brasil para tratar sobre direitos humanos, sendo que eles ignoraram as denúncias que nós fizemos. Vamos continuar insistindo para que seja feita a Justiça no Brasil”, disse o advogado Ezequiel Silveira.

O advogado também ressaltou que os defensores dos presos do 8/1 ainda não tiveram acesso aos inquéritos. “Como uma pessoa já é condenada, sendo que o advogado não teve acesso ao documento da sua investigação?”, completou.

A advogada Carolina Siebra destacou a atuação do relator das ações do 8/1, ministro Alexandre de Moraes, como imparcial.

“Ele mesmo deu uma entrevista afirmando que ele era uma vítima. Então, ele é vítima, ele é acusador, ele é julgador e ele vai ser o executor também? O STF já julgou pela legalidade do juiz de garantias e o Alexandre de Moraes está descumprindo todas as regras que esse próprio Tribunal já julgou anteriormente”, disse a advogada.

Siebra ainda destacou que réus estão presos antes do trânsito em julgado, medida proibida pelo STF desde 2016, quando a Corte mudou o entendimento sobre tema, o que acarretou na soltura do então ex-presidente Lula (PT).

O senador Girão lembrou que atualmente existem brasileiros exilados por conta de investigações que correm no STF sobre supostos ataques à democracia.

“Estamos denunciando com advogados, com familiares [dos réus], com deputados, senadores, inclusive, fora do Brasil. Já fomos na Argentina, já estivemos em Lisboa e já estivemos nos Estados Unidos duas vezes, também na OEA (Organização dos Estados Americanos). Estamos buscando todos os canais para mostrar que o Brasil hoje não tem uma democracia. Nosso objetivo é a volta da democracia no Brasil, o respeito ao devido processo legal, o respeito à Constituição Brasileira. Então, o mundo está hoje sabendo. Temos presos políticos na nossa nação”, disse o senador Girão.