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A senadora Soraya Thronicke (PSL) sugeriu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determine que os planos de saúde deixem de exigir o consentimento do marido para inserir dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres casadas. Alguns planos vinham fazendo a exigência com base na Lei 9.263, de 1996, que estabelece normas para a realização da esterilização cirúrgica.
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Por meio de uma indicação, dirigida ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Filho, a senadora defendeu que a lei não se aplica ao DIU, uma vez que se trata de um método de esterilização definitiva, mas sim um método contraceptivo. Além disso, Soraya lembrou que o DIU também pode ser usado por orientação médica para diminuição de sangramento, cólicas e tratamento de endometriose.
De acordo com a senadora, a exigência dos planos de saúde é abusiva, pois a decisão sobre a colocação do DIU deve ser única e exclusivamente da própria mulher que deseja utilizar esse método contraceptivo, seguindo as orientações médicas. Para ela, esse tipo de barreira teria intenção de dificultar o acesso das mulheres ao serviço oferecido pelos planos de saúde. “Essa exigência fere gravemente a garantia de liberdade das mulheres de escolher engravidar ou não. É abusivo e absurdo”, disse a senadora.
Aprovada em 1996, a Lei 9.263 estabelece que, nos casos de procedimentos de esterilização definitiva, como laqueadura de trompas e vasectomia, a mulher ou o homem que forem casados deverão apresentar consentimento do cônjuge para a operação. A regra está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Outros projetos
Além da contestação no STF, a lei é tema de um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede). No PLS 107/2018, o senador pede a exclusão de outro item da lei, proibindo a realização de procedimento de laqueadura em mulheres no período pós-parto. Para Randolfe, isso irá facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras. O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e já conta com parecer favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM).
Já o PLS 406/2018, de autoria da ex-senadora Ione Guimarães, retira praticamente todas as exigências hoje previstas pela Lei 9.263. No texto da proposta, há a defesa para que o sistema de saúde ofereça todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos. A única exigência é que esses métodos não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas. A esterilização voluntária, tanto de homens quanto de mulheres, seria disponibilizada para todos com capacidade civil plena, sem restrições de idade, período ou necessidade de consentimento do cônjuge. A proposta ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais.
