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A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) informou nesta terça-feira (6) que apresentou um projeto de lei (PL 5665/23) para ampliar a duração das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que se encerram em junho deste ano, até 2028.
Segundo a parlamentar, existe uma “displicência dos poderes públicos” em relação aos últimos planos de educação. Ela mencionou que as propostas mais recentes para educação tiveram uma “tramitação morosa” no Parlamento, e que demoraram em média três anos para serem aprovadas e colocadas em prática, o que influencia na aplicação das metas durante os 10 anos de vigência do PNE.
“Nós temos o desafio de avaliar as metas, e a grande maioria das metas não cumpridas está num processo de discussão do novo Plano Nacional de Educação. Há pouco nós tivemos a realização da conferência nacional, com bastante polêmica em relação aos pontos apresentados”, declarou a senadora durante discurso no Plenário.
Dorinha ainda fez uma “provocação” sobre os “desafios” da educação brasileira. “Os nossos professores são formados por empresas particulares, na sua maioria, com péssima qualidade; temos um desafio em relação ao piso nacional e à carreira, e, o que é pior, nós não podemos achar que é normal uma criança que entra na escola e termina o seu quinto ano do ensino sem saber ler e escrever”, explicou.
Para a senadora, o PNE precisa ser debatido com “metas racionais que possam ser cumpridas” para suprir os desafios e por isso reforça a ampliação da duração do atual PNE sem comprometer o “ensino sério e de qualidade que o Brasil necessita”.
“Este é o desafio do Brasil: que a escola, o ensino fundamental e o ensino médio, consiga superar os debates ideológicos e entregue de verdade, respeite o direito da criança de aprender - o direito de aprender a ler, aprender a escrever, o raciocínio matemático, o desenvolvimento científico”, declarou Dorinha.
Ao final do discurso, a senadora ainda reforçou que “o país precisa mudar a realidade da educação”. “Não é impossível. Países que já estiveram na posição que o Brasil ocupa hoje conseguiram dar o seu salto a partir de um pacto suprapartidário pela educação. Mais do que debater a realização das conferências municipais e estaduais e a conferência nacional, nós precisamos construir um pacto nacional”, disse a senadora.
O novo PNE para os próximos dez anos foi definido, na última semana, durante a realização da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2023, em Brasília. A Gazeta do Povo mostrou a hostilidade direcionada a delegados conservadores e que a pluralidade no evento ficou apenas na teoria.
O documento que definirá o rumo da educação para o país, foi entregue ao Ministério da Educação, e será encaminhado ao Congresso Nacional no formato de um projeto de lei. As novas metas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para começarem a valer.
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