Com 30 assinaturas, senadores protocolam pedido de abertura da CPI do MEC

Senadores de oposição protocolaram, nesta terça-feira (28), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) -  a CPI do MEC. O objetivo será investigar as suspeitas relacionadas à facilitação do acesso a verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a intermediação de pastores. Entre outros pontos, a CPI no Senado pretende investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e também o presidente Jair Bolsonaro (PL). Além deles, os pastores e outras pessoas que possam ter relação com as denúncias podem ser investigados na CPI.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que conseguiu 30 assinaturas - o mínimo necessário era de 27 apoios. Mesmo assim, a instalação da CPI depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Na justificativa do pedido, Rodrigues afirmou que o MEC foi transformado em "balcão de negócios" com o objetivo de angariar apoio político para o presidente. "Então, diante desse cenário, é forçoso que se investigue o enquadramento da conduta do Ministro da Educação e do Presidente da República (no mínimo, autor intelectual ou mandante dos atos criminosos), ao menos em tese, em alguns tipos penais bastante relevantes".

Para o senador, é preciso investigar se houve a prática dos seguintes crimes por parte de Ribeiro e Bolsonaro: peculato, corrupção passiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação e advocacia administrativa.

Na esfera cível, os parlamentares de oposição querem que o ex-ministro da Educação seja investigado por ato de improbidade
administrativa que leva a enriquecimento ilícito.

Quanto aos pastores e outros "particulares" - aqueles que não fazem parte da administração pública -, o pedido é para que sejam investigados na CPI do MEC para saber se houve a prática dos seguintes crimes: peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, usurpação da função pública, crimes específicos da Lei de Licitações e ainda que a "quadra fática se amolde ao crime de organização criminosa". Além disso, devem ser apuradas as respectivas cominações legais relacionadas à prática de improbidade administrativa.

"Diante dos graves fatos narrados acima, cabe ao Senado Federal cumprir o seu dever de monitoramento e fiscalização e apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", afirmou Randolfe Rodrigues.

Assinaturas

Os senadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI do MEC foram: 1. Randolfe Rodrigues; 2. Paulo Paim; 3. Humberto Costa; 4. Fabiano Contarato; 5. Jorge Kajuru; 6. Zenaide Maia; 7. Paulo Rocha; 8. Omar Aziz; 9. Rogério Carvalho; 10. Reguffe; 11. Leila Barros; 12. Jean Paul Prates; 13. Jaques Wagner; 14. Eliziane Gama; 15. Mara Gabrilli; 16. Nilda Gondim; 17. Veneziano Vital do Rego; 18. José Serra; 19. Eduardo Braga; 20. Tasso Jereissati; 21. Cid Gomes; 22. Alessandro Vieira; 23. Dario Berger; 24. Simone Tebet; 25. Soraya Thronicke; 26. Rafael Tenório; 27. Izalci Lucas; 28. Giordano; 29. Marcelo Castro; e 30. Confúcio Moura.

Outro lado

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro informou que reitera o que já foi mencionado nas notas anteriores e "não tem porque se manifestar sobre algo hipotético, sem respaldo, fomentado pela disputa política e motivado pelas eleições que se avizinham".

Anteriormente, os advogados de Ribeiro afirmaram que o ex-ministro "não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou".

A reportagem também pediu os posicionamentos do Ministério da Educação (MEC) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Se forem enviados, o texto será atualizado.