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Com 45 assinaturas, que representam 55% do Senado Federal, foi protocolado na tarde desta terça-feira (26) o pedido de plebiscito para decidir sobre a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa realizada no plenário da Casa com a presença de diversos parlamentares e presidida pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A medida está sendo criticada por alguns parlamentares conservadores, que lembram que o direito à vida é inegociável. “Não se pode decidir por votação se um ser humano deve viver ou não”, disse um assessor de um parlamentar, que prefere ficar no anonimato antes que se fortaleça a articulação do recuo da medida.
Segundo Marinho, a ação seria necessária porque a relação entre os três poderes está abalada no Brasil. “Há interferência por parte do Judiciário em ações que são da competência do Legislativo”, disse em referência ao voto favorável da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para legalização do aborto. O voto foi depositado em plenário virtual na última sexta-feira (22), antes de a ministra deixar a Casa devido à aposentadoria.
Para Marinho, o assunto precisa ser discutido pelo Congresso Nacional e, por isso, senadores querem dar celeridade ao debate, algo “que para nós é essencial e diz respeito ao direito mais sagrado da população mundial: o direito de nascer e viver”, pontuou.
Então, como o pedido teve assinatura de mais da metade dos senadores e confiando que “a grande maioria da população brasileira defende a vida e a forma como a própria legislação hoje está estabelecida, achamos que o povo precisa ser consultado”, disse.
Além do líder da oposição, outros senadores como Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também se manifestaram. “Nossa pauta é em defesa da vida”, afirmou, pontuando não suportar mais “o ativismo judicial legislando no lugar daqueles autorizados pelo povo brasileiro”.
A deputada federal Priscila Costa, que está grávida do quarto filho, também falou a respeito do tema e explicou que, muitas vezes, o apoio ao aborto existe em defesa da saúde da mulher, “quando, ao mesmo tempo, estamos pregando que mulheres possam ser assassinadas dentro do ventre materno”, apontou.
Segundo ela, a ADPF-442 descriminaliza o assassinato de crianças formadas, com “pés, mãos dedinhos, olhos e ouvidos”, que são “crianças que já brincam com seus membros e que podem se mexer dentro do útero materno”, apontou, ao alertar que a proposta pretende suprimir dois artigos — 124 e 126 do Código Penal — que darão amparo legal para assassinar bebês em qualquer momento da gestação e ainda abrirá brechas para outros temas, como eutanásia. “Que os parlamentares deem as mãos aos mais vulneráveis”, solicitou.
Como funciona um plebiscito?
Como forma de consulta feita aos cidadãos sobre alguma questão importante que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional, o pedido de plebiscito precisa da assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares de uma das Casas e ser votado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Ainda não há data para o tema ser levado a plenário, mas Rogério Marinho anunciou uma estratégia de obstrução em que os partidos de oposição devem se abster de votar propostas que tramitam no plenário, trabalhando para que a matéria seja votada o quanto antes.
Se aprovado, a operacionalização do plebiscito ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve promover o plebiscito em até dois anos, com direito a horário eleitoral gratuito, onde os partidos a favor e contra deverão se posicionar, e os cidadãos convocados para ir até a sua zona eleitoral e dar sua opinião na urna eletrônica.
