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Caso Pedrinho

Seqüestradora pede ao STF habeas-corpus

São Paulo – A ex-empresária Vilma Martins, condenada por seqüestrar duas crianças e criá-las como suas, entrou com pedido de liberdade provisória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vilma foi condenada a 15 anos e nove meses de prisão por falsidade ideológica e por levar da maternidade e criar como filhos Aparecida Fernandes Ribeiro da Silva e Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho. Os dois foram levados da maternidade em 1979 e 1986, respectivamente.

Ao STF, os advogados de defesa de Vilma, sustentam que a oferta da denúncia contra a ex-empresária foi um ato que contrariou a legislação penal. "Por motivos desconhecidos, incertos e não sabidos, a denúncia ministerial foi indevidamente ofertada em 21 de novembro de 2002 e recebida em 22 de novembro de 2002", informa trecho da nota do STF.

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