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Medida

Serão também é adotado

Além do mutirão, o Juizado Especial de Curitiba está funcionando em horário prolongado, com audiências de manhã, à tarde e à noite. A medida, porém, seria insuficiente. Para o juiz Marcos Daros o grande entrave para expandir o trabalho dos juizados é a questão orçamentária. Ele lembrou, por exemplo, que falta apenas orçamento para instalar mais seis juizados especiais cíveis e dois criminais em Curitiba.

O magistrado informou que o TJ ainda não tem uma posição clara sobre especialização e descentralização dos juizados. Ele, particularmente, não é contra a especialização em geral, mas descarta por enquanto a criação de juizados da telefonia. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode decidir nos próximos dias pela criação de uma vara única no país para centralizar as ações contra as operadoras de telefonia. Nesse caso, a especialização perderia objetivo", disse. No Paraná, somente contra uma operadora há cerca de 25 mil ações, das quais 13 mil em Curitiba, para discutir a legalidade da cobrança da assinatura básica. (JNB)

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