Após recurso, desembargador mantém afastamento de presidente da Fundação Palmares

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O desembargador Fernando Braga Damasceno negou nesta sexta-feira (13) pedido da União para reconduzir o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à presidência da Fundação Palmares. De acordo com o magistrado, o governo não apresentou motivos suficientes que levariam à derrubada da liminar que suspendeu a nomeação de Camargo, decretada pela 18.ª Vara Federal de Sobral (CE).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que, no caso de a liminar ser cassada, o jornalista seria reconduzido ao cargo.

De acordo com o desembargador, "a União sustenta que a manutenção da decisão agravada causaria "grave danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação", destaca. "Entretanto, tal alegação, não parece caracterizar o dano qualificado, necessário à concessão da liminar recursal, notadamente porque a ausência de nomeação do Presidente da FCP não leva a uma situação de falta de comando, não sendo propriamente a decisão recorrida o motivo de eventual paralisação da máquina pública", afirma o magistrado.

Camargo foi afastado do cargo no dia 04 de dezembro por decisão do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra. Ele atendeu a pedido impetrado por um advogado em ação civil pública e que questionava os critérios de nomeação do jornalista ao cargo. De acordo com o magistrado de primeira instância, a nomeação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação" da Fundação Palmares e põe a instituição "em sério risco", visto que a gestão pode entrar em "rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira".

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, impetrou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) alegando que o magistrado não tinha competência para decidir sobre o caso, que a ação civil pública não apresenta quais ilegalidades teriam sido cometidas na nomeação e que a suspensão, via judiciário, configurava grave dano para a administração pública e ao princípio de separação dos três poderes.

O pedido foi distribuído ao desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do TRF-5, que manteve a suspensão. Segundo ele, as justificativas do governo não apontam que a manutenção da liminar acarretaria grave e irreparável dano.

O magistrado também lembrou que a Casa Civil já suspendeu a nomeação de Sérgio de Camargo por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta semana. O órgão alegou que fez a suspensão para acatar a liminar que o próprio governo questionava.

A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a Advocacia-Geral da União, mas não obteve resposta.

Primeira instância

Ao suspender a nomeação, o juiz Emanuel Guerra, que conferiu a primeira decisão, havia afirmado que o novo presidente da Fundação Palmares cometeu "excessos" nas redes sociais e, em razão das declarações, a nomeação "contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação" da Fundação Palmares.

O magistrado afirmou ainda que a presidência de Camargo também colocava a instituição "em sério risco", visto que a gestão pode entrar em "rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira".

Perfil

No perfil de Sérgio de Camargo no Facebook, o jornalista afirmou que o "Brasil tem racismo nutella". "Racismo real existe nos EUA. A negrada [sic] daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda", escreveu. Em outra publicação,

Camargo também defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro. "O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário", declarou.

Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares se apresenta como "negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto".