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Jurisprudência

Segundo o presidente do Sindijus-PR, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao reajuste de 11,98% reivindicado pelos servidores. Os magistrados paranaenses já teriam incorporado o valor aos vencimentos.

De acordo com Pereira, o sindicato tem negociado desde abril com o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, sem sucesso. "Nos disseram que o cálculo poderia estar errado e iria ser refeito. Todo mundo recebeu e para os servidores está errado?", questiona.

A assessoria de imprensa do TJ-PR confirmou as negociações com o sindicato, mas afirmou que ainda não há uma resposta para a questão. O economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), afirma que o valor pleiteado pelo sindicato é correto. "O problema é a questão financeira e fiscal do Tribunal." Segundo ele, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ só pode gastar 5,70% de sua receita com pagamento de pessoal.

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Cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário estão de braços cruzados nesta terça-feira (4) no Paraná. Na última sexta-feira, uma assembléia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) decidiu, por unanimidade, paralisar o atendimento no estado por 24 horas. O Sindijus-PR defende reajuste de 11,98% referente a uma diferença salarial na mudança de URV (Unidade Real de Valor) para Real, ocorrida em 1994.

Em Curitiba, trabalham 1,9 mil servidores do Judiciário e a categoria faz um ato no lado de fora do prédio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A assessoria de imprensa do TJ informou na manhã desta terça-feira que o Poder Judiciário estadual funciona normalmente, sem cancelamento de audiências. O trabalho de funcionários comissionados cedidos por outros órgãos, como a prefeitura, e o auxílio de estagiários garantem o atendimento normal.

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Por meio de nota oficial no site do TJ, a presidência do órgão informou que foi determinado "aos Diretores, Supervisores, Juízes de Direito Diretores de Fórum que registrem a ausência de funcionários que porventura participem do referido ato".

O coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira considerou normal a determinação da presidência do TJ, mas são contrários à ordem. "Vamos negociar e tentar que não tenha esta punição", disse. Pereira acompanha a manifestação da categoria na capital, que está desde às 7 horas em frente ao prédio do TJ-PR. "Estamos com carros de som, faixas e chamando o pessoal para participar. Muitos já vieram", relata. cerca de 50 pessoas, segundo Pereira, participam do ato na rua, que deve durar o dia todo. Há manifestações também no Fórum Cível e Criminal.

Segundo Pereira, nesta terça-feira só devem ser atendidos processos de emergência. "Questões relativas a réus presos ou menor infrator. Todas as outras movimentações de processos não serão feitas até as 8h30 de quarta-feira", explica.