A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa vota nesta terça-feira a emenda ao projeto de reajuste salarial do funcionalismo, que abona o desconto nos salários dos servidores públicos da saúde, referentes a faltas. De acordo com o sindicato da categoria, o SindSaúde, dos 6.800 servidores paranaenses, 800 sofreram descontos "aleatórios" nos dias 29 e 30 de março, de expediente normal, devido a mobilizações ocorridas em 10 e 18 de abril. A própria autora da emenda, Rosane Ferreira (PV), porém, acredita que ela não será aprovada. A opinião é compartilhada pelo líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). "O que temos de concreto é que se os servidores não trabalharem, vai ser descontado o salário", diz o deputado.
Sem entrar em detalhes, Romanelli sinalizou que os descontos poderiam ser periódicos, caso o decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que muda a jornada destes servidores de 30 horas semanais para 40 horas, não for respeitado. "Tem de ser aberto um processo de conversação (com o Executivo). Os servidores têm argumentos interessantes que têm de ser ouvidos."Para o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), o próprio Requião poderia resolver o impasse e abonar as faltas. "O governador pode resolver por decreto, não precisa nem de lei para fazer isso", afirma. O relator da emenda, Nereu Moura (PMDB), que irá avaliar hoje a constitucionalidade da proposta, não tem um parecer definitivo.
Causas
A diretora de comunicação do SindSaúde, Elaine Rodella, afirma que os servidores públicos continuarão resistindo à jornada de 40 horas semanais e cumprindo 30 horas, que fazem desde 1991. O motivo alegado é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais, o que contraria o decreto do governador assinado em 2005.
"Nós resistimos (ao decreto), mas nunca havíamos sido descontados até mês passado. Porque o governo resolveu endurecer, não faço idéia", afirma Elaine. "A Secretaria da Saúde foi em um bingo e tirou os dias 29 e 30 de março. Queremos a anistia dessa falta que não ocorreu." O sindicato defende que as mobilizações de abril não prejudicaram os serviços e que servidores em férias e de licença também teriam sofrido os descontos no salário.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não retornou o contato da reportagem. Em uma nota no site oficial do governo do estado, a Sesa informava que, a partir do dia 29 de março, passaram a vigorar normas de desconto de remuneração por falta, atraso ou saída antecipada sem justificação.
