Os servidores de socioeducação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) no Paraná encerraram nesta quinta-feira (2) a paralisação de dois dias que envolvia 1,3 mil profissionais. Todos eles retomaram suas atividades nas 19 sedes de trabalho socioeducativo do estado, de acordo com o sindicato que representa a categoria.
A greve foi impedida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJPR). O despacho foi proferido no dia do início da paralisação, no dia 31 de julho. A decisão, do presidente do TJ Miguel Kfouri Neto, tem caráter liminar e os servidores podem recorrer.
O TJ acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado e considerou ilegal a paralisação dos servidores. No despacho, o presidente do TJ considera ilegal a greve porque "a paralisação dos serviços representa risco concreto para a salvaguarda de direitos fundamentais" dos adolescentes atendidos.
Com a decisão, o TJ proibiu a realização de operação padrão, ocupação de prédios e autorizou o desconto em folha de pagamento por parte do governo do estado. Caso desrespeitem a determinação, o responsável direto pelo movimento grevista, no caso o Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindsec-PR), terá que pagar multa diária de R$ 50 mil reais.
O presidente do sinditato, Mário Cesar Monteiro, afirma que ainda não foi informado oficialmente da decisão judicial. Mesmo com o fim da greve, os trabalhadores ainda estão em vigília, segundo o presidente do Sindsec. "Estamos trabalhando com nosso departamento jurídico para derrubar a liminar, mas não vamos desobedecer a nenhuma determinação judicial."
A greve
Cerca de 1,3 mil servidores cruzaram os braços nas 19 sedes de educandários de socioeducação da Seds no estado (uma em Curitiba e as outras 18 no interior do Paraná). A paralisação também foi encerrada em Londrina, onde funcionam duas unidades da socioeducação. Os educandários abrigam adolescentes em conflito com a lei.
A categoria reivindica inclusão de um plano de carreira, reajuste de 15% nas remunerações, seguro de vida, seguro da frota de veículos, auxílios transporte e alimentação, realização de concurso público e mudança nos horários das escalas. Os agentes pedem ainda maior segurança nas unidades de internação e reclamam da falta de policiamento para fazer escoltas de internos e revistas em visitantes.
Ainda de acordo com Monteiro, a paralisação não afetou a rotina nem os serviços essenciais oferecidos aos adolescentes. "Todos os serviços essenciais estavam mantidos, como higiene, alimentação, segurança e saúde dos meninos. Não é verdade que a greve prejudica o atendimento", contesta.
O presidente diz que a greve não é puramente salarial e que pede melhores condições no atendimento aos adolescentes. "Muitos estão morrendo por falta de condições adequadas. Não temos funcionários para atender a todos".
Em nota da Agência Estadual de Notícias, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social informa apenas que mantém diálogo com os servidores para analisar e implantar mudanças com base nas reivindicações.
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