Sesa descumpre liminar

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A suspensão do fornecimento do remédio para tratamento da Doença de Fabry fez com que o advogado Rafael Costa Monteiro solicitasse à juíza da 2.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Renata Estorilho Baganha Marchioro, a prisão do secretário estadual de Saúde (Sesa), Cláudio Xavier, por descumprimento de ordem judicial. O pedido não havia sido analisado pela magistrada até ontem à tarde. A liminar que obriga o governo estadual a comprar o medicamento, de outubro de 2003, ainda está em vigor. "Fiz isso porque o estado está descumprindo uma ação judicial e não está garantindo o direito constitucional à saúde", alega o advogado. Ele defende Romildo Nunes Veloso, que mora em Cianorte. "Se for comprovado que a secretaria parou mesmo de fornecer o remédio e a doutora Renata não decretar a prisão, farei uma queixa-crime no Ministério Público", ameaça Monteiro.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde, os gastos do governo estadual com o fornecimento de medicamentos excepcionais de uso contínuo determinados por mandados judiciais foi de R$ 3,4 milhões só no ano passado. Cerca de 40 liminares desse tipo chegam por mês à secretaria e à Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a secretaria, os R$ 6,5 milhões gastos por mês com remédios excepcionais equivalem a quase 25% do orçamento destinado à saúde.