Sesp diz que mudanças precisam ser feitas com apoio da Justiça e MP

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informa, em nota, que vem transferindo de 100 a 150 presos semanalmente para o sistema carcerário, mas afirma que são necessárias “mudanças estruturais no sistema” para diminuir a superlotação, “que só serão possíveis com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a adoção de penas alternativas, conforme previsto nas legislações específicas”.

Uma dessas medidas que podem diminuir os problemas de superlotação nos presídios e delegacias é a implantação, em aproximadamente 90 dias, da Vara de Audiência de Custódia do Paraná. Segundo a Sesp, com a audiência, busca-se “garantir que em até 24 horas a pessoa presa em flagrante seja apresentada e inquirida pelo juiz competente, ouvidos também o Ministério Público e o advogado do preso, quando então serão analisados os aspectos legais da prisão, a necessidade da manutenção do encarceramento ou da concessão de liberdade”.

Outra medida são as obras de construção de 12 novos presídios e oito ampliações dos existentes, o que permitirá, segundo a Sesp, abrir sete mil novas vagas no sistema penitenciário. A pasta ainda cita como medida a adoção das tornozeleiras eletrônicas, que começaram a ser implantadas em setembro de 2014.