Setcepar quer mudança na privatização

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Representantes das transportadoras de carga do Paraná desembarcam em Florianópolis (SC) hoje para sugerir mudanças no edital de privatização de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais que passam pelos estados das regiões Sul e Sudeste. Será a última audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a concessão de seis lotes de estradas. Três trechos passam pelo Paraná: São Paulo-Curitiba (BR-116), Curitiba-Florianópolis (nas BRs-116, 376 e 101) e Curitiba-Rio Grande do Sul (BR-116). O encontro é às 15 horas, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

Mesmo contrário à implantação de pedágio, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar) elaborou uma lista com 13 sugestões para apresentar na reunião. Segundo o presidente da entidade, Aldo Fernando Klein Nunes, há cláusulas no edital de leilão que, da forma como estão, vão encarecer o custo para empresas e pressionar o valor da tarifa. "São vários absurdos que só servirão para aumentar o pedágio para os usuários", afirma.

Nunes cita o número de praças previsto em cada lote. Só nos 401,6 quilômetros do trecho São Paulo-Curitiba serão seis praças. "Será uma a cada 60 quilômetros. Digamos que um motorista fique 5 minutos em cada praça. No final ele terá perdido meia hora da viagem só para pagar pedágio. Imagine isso numa véspera de feriado, o transtorno que não vai causar", explica. Para ele, uma praça a cada 100 quilômetros seria suficiente.

O presidente do Setcepar diz ainda que a estrutura de apoio prevista no edital é exagerada. No mesmo trecho da BR-116 já citado, a ANTT exige a disponibilização de dez ambulâncias, dez UTIs móveis, 13 guinchos e seis caminhões de apoio. "Se a estrada vai estar bem conservada e sinalizada, a tendência é haver menos quebras e acidentes. Não se justifica tudo isso", opina.

Nunes critica ainda o chamado valor de outorga, dispositivo que estabelece que ganhará a concorrência quem, além de oferecer a menor tarifa de pedágio, pagar o maior valor pela concessão ao governo federal. "A União já vai se livrar de um custo, que é a manutenção da rodovia, e ainda quer lucrar em cima disso", afirma ele, lembrando que a União irá se beneficiar com a cobrança de uma taxa que varia de 1,5% a 2,5%, dependendo do lote, sobre a receita bruta da concessionária de pedágio. O Setcepar defende a retirada do valor de outorga.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da ANNT informa que o edital fixou teto para o valor do pedágio e que, portanto, não há possibilidade das empresas que se habilitarem ao leilão cobrarem valor maior. Nos trechos paranaenses, o valor da tarifa gira de R$ 3,123 na São Paulo-Curitiba a R$ 4,612 na estrada que liga Curitiba ao Rio Grande do Sul.

Finalizada a fase de audiências, a ANTT irá estudar as sugestões feitas no último mês e preparar o texto final do edital, que deve ser lançado em maio. O leilão ocorrerá 60 dias após a publicação do edital. A União irá conceder as rodovias à iniciativa privada por prazo de 25 anos e o reajuste das tarifas será anual.