Vereadores na Caximba: só agora Câmara monta comissão para acompanhar o problema| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Histórico

Desde 2002, o Consórcio busca nova área para depositar o lixo gerado em Curitiba e em 18 municípios da região metropolitana.

2002 e 2003 – Prefeitura de Curitiba e Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar nova área para aterro sanitário. Terreno em Mandirituba é escolhido, mas Ação Civil Pública impede a instalação por limitações ambientais.

2004 – Aterro da Caximba recebe nova licença do Instituto Ambiental do Paraná. Uso pode se estender até a altitude de 940 metros, a partir do nível do mar.

Fevereiro de 2008 – Licitação do Consórcio para definir a operação do Sistema Integrado de Aproveita­mento de Resíduos Sólidos (Sipar) é interditada pelo Tribunal de Justiça. As propostas já deveriam ter sido entregues em março de 2007.

Agosto de 2008 – Tribunal de Justiça derruba as últimas duas liminares que suspendiam a concorrência. E as propostas finalmente são apresentadas.

Fevereiro de 2009 – Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vítor Hugo Burko indica que área em Ponta Grossa poderia ser o "plano B" para receber o lixo do Consórcio. Vereadores de Mandirituba tentam derrubar a lei que impede a cidade de receber resíduos de outros municípios. A continuidade da lei bloqueia o licenciamento prévio.

Abril de 2009 – Prazo final para que os grandes geradores – estabelecimentos que geram mais de 600 litros de lixo por semana – encontrem destinação para os seus resíduos. No dia 17, IAP emite licenciamento prévio para duas das três áreas aprovadas em estudo da Mineropar: Caximba, em Curitiba, e Fazenda Rio Grande. Terreno de Mandirituba segue interditado.

Maio de 2009 – A prefeitura anuncia as cinco empresas classificadas para a etapa final do processo da licitação. E as duas propostas mais bem avaliadas no critério técnico são impedidas, por força de liminar, de ter o envelope de preços aberto.

Junho de 2009 – Terreno em Ponta Grossa é barrado pela Justiça.

07 de julho de 2009 – Aliança para o Desenvolvimento Comu­­nitário da Caximba (Adecom) entra com pedido para impedir a instalação da nova planta do lixo na Caximba.

13 de julho de 2009 – Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considera "descabido" pedido da Adecom .

14 de julho de 2009 – Repor­tagem da Gazeta do Povo anuncia o novo plano de "encerra­mento" do Aterro da Caximba, que prevê "re­conformação geomé­trica", amplian­do a capacidade em 12 me­ses. E uma nova ampliação da área, que estenderia o uso até junho de 2011.

5 de agosto de 2009 – Desembargador do TJ dá liminar favorável à Adecom, impedindo a área na Caximba de receber o Sipar.

13 de agosto de 2009 – Ve­readores visitam o Aterro da Caxim­ba. Um ano após a autorização da justiça, a licitação segue indefinida, assim como a área para instalação do Sipar.

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"A função do administrador é se an­­tecipar aos problemas. Com mais 12 meses de Caximba, conseguiremos superar as dificuldades". A frase, dita ontem pelo secretário municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, soa, no mínimo, estranha.

Desde 2002, a prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermu­nicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar uma nova área para destinar o lixo de Curitiba e mais 18 municípios da região metropolitana. A capacidade do Aterro da Caximba já foi am­­pliada diversas vezes. O problema segue indefinido, um ano depois de o Tribunal de Justiça derrubar as duas liminares que impediam a licitação para determinar a empresa ou consórcio que vai operar o Sistema Integrado de Aprovei­ta­mento de Resíduos Sólidos (Sipar).

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Enquanto a questão esbarra nas pendengas judiciais e na dificuldade para determinar o local da nova planta (veja box), o Aterro da Caximba segue como "solução". E a intenção da prefeitura de Curi­tiba é estender novamente o uso do espaço até dezembro de 2010 –o prazo anterior era janeiro de 2010.

O imbróglio é antigo, e só agora vereadores da capital resolveram criar uma Comissão Especial da Caximba para tentar encontrar uma solução. O grupo promete pedir a agilização dos andamentos da licitação ao Tribunal de Justiça. O primeiro passo da comissão foi agendar uma visita oficial ao Aterro para conhecer a real situação e o "plano de encerramento", antecipado pela Gazeta do Povo em 14 de julho. Acompanhada por Andreguetto e pela coordenadora de resíduos sólidos, Marilza Oliveira Dias, a visita ocorreu na manhã de ontem.

O projeto que estendeu o uso do aterro por mais 12 meses ocorre por meio de uma "reconformação geométrica" – reorganização da es­­trutura sem, contudo, ampliar a área construída. De acordo com Andreguetto, a prefeitura pretendia encerrar a Caximba o mais rápido possível. Entretanto, o processo de reconformação foi necessário por duas razões: evitar o caos de a cidade ficar sem destinação e corrigir irregularidades que se formam nos maciços de lixo. "Essa correção no aterro era uma necessidade técnica e seria feita de qualquer forma. Apesar de ampliar a capacidade, dá mais segurança também", explica Marilza.

Conforme o vereador Jonny Stica (PT), a extensão de uso do aterro é, de certa maneira, um atestado de incompetência. "O novo prazo é o sinal de que não conseguimos resolver o problema. Isso não poderia acontecer, ainda mais em uma cidade que se diz ecológica", opina. A administração pública temia que, sem a reconformação, o lixo ficasse estacionado sobre as calçadas por falta de aterro ou área para abrigá-lo. Por esse motivo, Andreguetto considera a solução do imbróglio de relevância semelhante à realização do mundial de 2014 em Curitiba. "É uma questão de saúde pública. Em um nível parecido ou mais importante do que a Copa do Mundo", afirma.

Comissão

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O vereador Roberto Hinça (PDT) diz que a visita ao Aterro é importante em função das mudanças de nomes na Câmara Municipal. "Houve uma renovação de quase 50% desde a última eleição. Era importante apresentar o funcionamento do aterro para eles", afirma. Hinça defende a questão como utilidade pública. "É uma situação que temos de contornar. Para onde iria o lixo se não fosse esse aterro?", questiona.

Em um primeiro momento, a comissão de vereadores não conta com a participação de técnicos especializados. Esse tipo de apoio, porém, deve ser buscado. "Talvez o encaminhamento seja o de buscar o apoio técnico. O embasamento de algum especialista do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ou de técnicos independentes", opina a vereadora professora Josete (PT). Para o vereador Pedro Paulo (PT), uma comissão especial consegue acompanhar o processo com mais eficiência. "Esse problema já se arrasta há muito tempo", afirma. Antes do atual edital, houve tentativa de se instalar um aterro em Man­dirituba, no ano de 2002.