Histórico
Desde 2002, o Consórcio busca nova área para depositar o lixo gerado em Curitiba e em 18 municípios da região metropolitana.
2002 e 2003 Prefeitura de Curitiba e Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar nova área para aterro sanitário. Terreno em Mandirituba é escolhido, mas Ação Civil Pública impede a instalação por limitações ambientais.
2004 Aterro da Caximba recebe nova licença do Instituto Ambiental do Paraná. Uso pode se estender até a altitude de 940 metros, a partir do nível do mar.
Fevereiro de 2008 Licitação do Consórcio para definir a operação do Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar) é interditada pelo Tribunal de Justiça. As propostas já deveriam ter sido entregues em março de 2007.
Agosto de 2008 Tribunal de Justiça derruba as últimas duas liminares que suspendiam a concorrência. E as propostas finalmente são apresentadas.
Fevereiro de 2009 Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vítor Hugo Burko indica que área em Ponta Grossa poderia ser o "plano B" para receber o lixo do Consórcio. Vereadores de Mandirituba tentam derrubar a lei que impede a cidade de receber resíduos de outros municípios. A continuidade da lei bloqueia o licenciamento prévio.
Abril de 2009 Prazo final para que os grandes geradores estabelecimentos que geram mais de 600 litros de lixo por semana encontrem destinação para os seus resíduos. No dia 17, IAP emite licenciamento prévio para duas das três áreas aprovadas em estudo da Mineropar: Caximba, em Curitiba, e Fazenda Rio Grande. Terreno de Mandirituba segue interditado.
Maio de 2009 A prefeitura anuncia as cinco empresas classificadas para a etapa final do processo da licitação. E as duas propostas mais bem avaliadas no critério técnico são impedidas, por força de liminar, de ter o envelope de preços aberto.
Junho de 2009 Terreno em Ponta Grossa é barrado pela Justiça.
07 de julho de 2009 Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom) entra com pedido para impedir a instalação da nova planta do lixo na Caximba.
13 de julho de 2009 Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba considera "descabido" pedido da Adecom .
14 de julho de 2009 Reportagem da Gazeta do Povo anuncia o novo plano de "encerramento" do Aterro da Caximba, que prevê "reconformação geométrica", ampliando a capacidade em 12 meses. E uma nova ampliação da área, que estenderia o uso até junho de 2011.
5 de agosto de 2009 Desembargador do TJ dá liminar favorável à Adecom, impedindo a área na Caximba de receber o Sipar.
13 de agosto de 2009 Vereadores visitam o Aterro da Caximba. Um ano após a autorização da justiça, a licitação segue indefinida, assim como a área para instalação do Sipar.
"A função do administrador é se antecipar aos problemas. Com mais 12 meses de Caximba, conseguiremos superar as dificuldades". A frase, dita ontem pelo secretário municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, soa, no mínimo, estranha.
Desde 2002, a prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos tentam encontrar uma nova área para destinar o lixo de Curitiba e mais 18 municípios da região metropolitana. A capacidade do Aterro da Caximba já foi ampliada diversas vezes. O problema segue indefinido, um ano depois de o Tribunal de Justiça derrubar as duas liminares que impediam a licitação para determinar a empresa ou consórcio que vai operar o Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar).
Enquanto a questão esbarra nas pendengas judiciais e na dificuldade para determinar o local da nova planta (veja box), o Aterro da Caximba segue como "solução". E a intenção da prefeitura de Curitiba é estender novamente o uso do espaço até dezembro de 2010 o prazo anterior era janeiro de 2010.
O imbróglio é antigo, e só agora vereadores da capital resolveram criar uma Comissão Especial da Caximba para tentar encontrar uma solução. O grupo promete pedir a agilização dos andamentos da licitação ao Tribunal de Justiça. O primeiro passo da comissão foi agendar uma visita oficial ao Aterro para conhecer a real situação e o "plano de encerramento", antecipado pela Gazeta do Povo em 14 de julho. Acompanhada por Andreguetto e pela coordenadora de resíduos sólidos, Marilza Oliveira Dias, a visita ocorreu na manhã de ontem.
O projeto que estendeu o uso do aterro por mais 12 meses ocorre por meio de uma "reconformação geométrica" reorganização da estrutura sem, contudo, ampliar a área construída. De acordo com Andreguetto, a prefeitura pretendia encerrar a Caximba o mais rápido possível. Entretanto, o processo de reconformação foi necessário por duas razões: evitar o caos de a cidade ficar sem destinação e corrigir irregularidades que se formam nos maciços de lixo. "Essa correção no aterro era uma necessidade técnica e seria feita de qualquer forma. Apesar de ampliar a capacidade, dá mais segurança também", explica Marilza.
Conforme o vereador Jonny Stica (PT), a extensão de uso do aterro é, de certa maneira, um atestado de incompetência. "O novo prazo é o sinal de que não conseguimos resolver o problema. Isso não poderia acontecer, ainda mais em uma cidade que se diz ecológica", opina. A administração pública temia que, sem a reconformação, o lixo ficasse estacionado sobre as calçadas por falta de aterro ou área para abrigá-lo. Por esse motivo, Andreguetto considera a solução do imbróglio de relevância semelhante à realização do mundial de 2014 em Curitiba. "É uma questão de saúde pública. Em um nível parecido ou mais importante do que a Copa do Mundo", afirma.
Comissão
O vereador Roberto Hinça (PDT) diz que a visita ao Aterro é importante em função das mudanças de nomes na Câmara Municipal. "Houve uma renovação de quase 50% desde a última eleição. Era importante apresentar o funcionamento do aterro para eles", afirma. Hinça defende a questão como utilidade pública. "É uma situação que temos de contornar. Para onde iria o lixo se não fosse esse aterro?", questiona.
Em um primeiro momento, a comissão de vereadores não conta com a participação de técnicos especializados. Esse tipo de apoio, porém, deve ser buscado. "Talvez o encaminhamento seja o de buscar o apoio técnico. O embasamento de algum especialista do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ou de técnicos independentes", opina a vereadora professora Josete (PT). Para o vereador Pedro Paulo (PT), uma comissão especial consegue acompanhar o processo com mais eficiência. "Esse problema já se arrasta há muito tempo", afirma. Antes do atual edital, houve tentativa de se instalar um aterro em Mandirituba, no ano de 2002.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora