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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva, ou seja, um relacionamento com mais de duas pessoas.
O debate contou com a presença do pastor Silas Malafaia que defendeu a proposta para evitar uma “bagunça no ordenamento jurídico”, diante de registros em cartórios que tentam favorecer o poliamor ou trisal, como esse tipo de união também vem sendo chamado.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou suspender todos os registros de união poliafetiva e proibiu os cartórios de lavrar escrituras públicas para registrar esse tipo de união.
“Não há previsão legal nem para sucessão e nem para direitos previdenciários para esse tipo de sucessão. O judiciário nao pode ter o poder de estabelecer normas que nao compete a eles, mas compete ao legislativo", disse o pastor.
Malafaia também reforçou que a “união poliafetiva”já é vedada pela Constituição Federal. Em seu artigo 226, parágrafo 3º, a Carta Magna já define a monogamia como única união legal válida no Brasil. O parágrafo em questão estabelece: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Na audiência, Malafaia criticou a ideia, apresentada por governistas, em querer defender uma “minoria” que se identifica com o “poliamor”.
“Querem aprovar tudo que alegam ser realidade ou protege uma minoria. A Zoofilia é realidade, vamos aprovar? Então, essa história de que tudo é realidade temos que aprovar, daqui a pouco, vão aprovar a pedofilia, que é uma prática de minoria, e ela existe”, destacou o pastor.
A proposta, que está em análise na comissão, recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), e pode ser votada na próxima semana pelo colegiado, conforme informou o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
