Brasília Os cerca de 3 mil radares que controlam a velocidade nas avenidas e estradas do país terão de estar sinalizados e visíveis a partir de 6 de dezembro. No local onde isso não ocorrer, a multa recebida poderá ser anulada.
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está publicada hoje no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do conselho e, segundo o ministro das Cidades do governo Lula, Márcio Fortes, foi motivada pelo recente acidente no Rio que causou a morte de cinco jovens. "O acidente no Rio foi a gota dágua. O objetivo do radar só pode ser um: evitar acidentes e salvar vidas. Precisamos acabar com a indústria das multas", justificou o ministro, que teve um filho morto num acidente de trânsito em 2004. "O que ficou constatado é que, sem sinalização, deixa de haver o elemento inibidor", afirmou o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, autor da deliberação.
A obrigatoriedade de sinalização para os equipamentos de fiscalização existiu até 2003, quando o próprio governo Lula alterou a resolução do Contran. À época, o então diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aílton Brasiliense Pires, afirmou não ver motivo para sinalizar a presença do radar, pois "o motorista precisa cumprir a lei em toda a via" e não só onde há fiscalização. Ontem, ele não foi localizado para comentar a volta da obrigatoriedade.
O entendimento do governo, em 2003, era a de que as placas não diminuíam os acidentes, já que o motorista, muitas vezes, reduzia a velocidade próximo do radar, mas voltava a trafegar acima do limite permitido. O atual presidente do Contran afirmou que não há um levantamento nacional que mostre que a medida tenha aumentado ou diminuído o número de acidentes.
O Contran também recomenda que em locais onde o radar não reduza a ocorrência de acidentes ou onde já houver um número elevado sejam instaladas lombadas eletrônicas. Para completar, a deliberação do conselho estabelece a obrigatoriedade de estudos técnicos para a instalação de novos radares. Serão levados em conta, por exemplo, o número de acidentes no local, a quantidade de pistas, a presença de cercas e o fluxo de veículos.
Os radares que já estão instalados terão que passar por esses mesmos estudos num prazo máximo de um ano. O governo alega que o objetivo é fazer com que haja mais transparência na escolha do local onde serão instalados os radares para evitar que se concentrem em lugares onde há poucos acidentes, mas grande possibilidade de multas.
