Sindicato é notificado, mas decisão judicial não garante retorno às aulas

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A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou o retorno dos professores do 3º ano do ensino médio às salas de aula e de 30% dos servidores da área administrativa não garante a retomada das aulas ou o encerramento total da greve dos educadores e funcionários da rede estadual que entra na quarta semana nessa segunda-feira (2). De acordo com a APP-Sindicato, representante da categoria, a entidade foi oficialmente notificada da decisão hoje pela manhã e deve entrar com recurso nesta terça-feira (3).

A liminar despachada no sábado (28) pelo juiz de plantão Victor Martim Batschke estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão. O entendimento da entidade é de que o prazo conta a partir da notificação, e não do despacho. O TJ-PR confirmou esse entendimento. Assim, ainda que a decisão judicial seja cumprida, isso ocorreria apenas na quarta-feira (4), dia da assembleia-geral da categoria. Por enquanto, as aulas permanecem suspensas.

O presidente da APP Sindicato, Hermes Leão Silva, disse que em nenhum momento a APP quer questionar a legitimidade do judiciário, mas que a intenção agora é tentar demonstrar ao TJ-PR que há impossibilidade de a sentença ser cumprida. “O governo assumiu o compromisso de consolidar as matrículas, abrir mais turmas, de modo que ainda vai alterar o quadro dos professores e as séries nas quais eles estarão lotados. Além disso, o governo também tinha dispensado 10 mil funcionários, não temos como saber como vão ficar essas questões.”

A APP-Sindicato declarou, ainda, lamentar a decisão do governo estadual de acionar a justiça. “Ao invés de fazer um esforço pelo atendimento dos itens da pauta de reivindicação, o governo optou pelo caminho judicial, o que consideramos muito negativo em um contexto de greve legítima”, disse Silva.

O número de professores que deveriam retornar às salas de aula em decorrência da decisão judicial é desconhecido pela APP-Sindicato. Segundo a entidade, não há um levantamento de pronto porque o corpo docente está defasado e tanto a reorganização das turmas quanto a contratação de professores é parte do acordo firmado entre categoria e governo, o que implica alterações no número de docentes responsáveis por turmas do 3º ano do ensino médio.

Em nota divulgada no sábado (28), após entrar com uma ação junto ao TJ-PR pedindo que a greve fosse declarada ilegal, o governo afirmou estar cumprindo sua parte do acordo integralmente e acusou grupos do comando grevista de transformar a greve em movimento político, “cujo único objetivo é desgastar o governo e tumultuar o ambiente social”, dizia o comunicado.

O juiz responsável pelo caso deve se pronunciar sobre a ilegalidade da greve apenas após a assembleia-geral dos professores, na próxima quarta-feira. Por enquanto, segundo a liminar, não haveria razões para declarar o movimento abusivo uma vez que os grevistas seguiram todos os procedimentos exigidos.