Sindicato entra com ação civil pública contra concurso estadual

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O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenação da Receita do Estado (Sindifazcre-PR) entrou com ação civil pública na Justiça na última semana contra um concurso da Secretaria da Fazenda do Paraná que ofereceu 100 vagas para auditores fiscais. O concurso, no entanto, não chegou a ser impugnado e ocorreu normalmente no domingo (21).

Segundo o presidente do Sindifazcre, da sede estadual em Maringá, João Pedro Pereira Neto, a abertura de novas vagas aumentará o orçamento anual em R$ 15,5 milhões. "Queremos que haja uma discussão sobre essa situação que irá causar lesões nos cofres públicos", comentou.

Para ele, o estado não possui necessidade de mais auditores fiscais. "Nossa lei é clara e diz que para existir o concurso os cargos efetivos precisam ser inferiores a 30%." Pereira Neto declarou que o estado conta com 960 auditores e supera os 30% de cargos efetivos.

Além disso, o presidente do sindicato argumentou que não existe explicação clara sobre abertura do concurso. "Incluímos na ação uma posição da própria Secretaria Fazenda que disse há algum tempo que não haveria necessidade de novos concursos", disse.

Outro ponto debatido pelo sindicato é que as vagas seriam para atuação em áreas de informática. "A função desses profissionais não é operar, mas fazer auditorias", declarou Pereira Neto.

Estado

Até às 16h50 desta terça (23), a secretaria não havia enviado uma posição oficial sobre o assunto. Através da assessoria de imprensa, a pasta declarou que não realizava um concurso há 19 anos.