Sindicatos que representam o funcionalismo público federal reagiram nesta quarta-feira à decisão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de determinar a cobrança de imposto sindical de todos os 7,4 milhões de servidores federais, de estados e municípios. Os sindicalistas ameaçam recorrer à Justiça para barrar a cobrança.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que o novo imposto é uma intromissão indevida do governo federal sobre o direito de livre organização dos sindicatos.
- A posição do ministro do Trabalho é equivocada. Não aceitamos que o Estado se intrometa na organização das entidades dos trabalhadores. Não vamos aceitar essa imposição - disse Costa.
Edson Cardoni, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep), disse que a instrução normativa não é apenas um erro, mas uma inaceitável quebra de acordo que o ministro teria feito com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo qual o governo se comprometia a enviar ao Congresso projeto propondo a revogação da cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores, inclusive da iniciativa privada:
- Essa decisão é uma provocação à CUT e aos trabalhadores federais. É uma traição ao acordo para acabar com o imposto sindical.
Os líderes sindicais já pediram audiência para convencer o ministro, ainda esta semana, a desistir do imposto antes que a contribuição comece a ser recolhida. Caso não tenham sucesso na negociação, os sindicalistas deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, o ministro não teria poderes para editar uma instrução normativa com alcance tão abrangente.
Arrecadação de R$ 450 milhões anuais
Pela instrução normativa 1, publicada no Diário Oficial da União sexta-feira por ordem de Lupi, todos os servidores públicos terão que contribuir com o equivalente a um dia de trabalho todo ano para os sindicatos. O dinheiro seria repassado ao Ministério do Trabalho e depois rateado entre as entidades sindicais. No país, são 7.434.832 servidores públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário com remuneração média de R$ 1.815,91. O governo projeta arrecadação de R$ 450 milhões anuais.
Hoje, só pagam imposto os servidores que, por iniciativa própria, se filiam aos sindicatos. Em geral, os sindicatos cobram contribuições mensais equivalentes a 1% do salário dos servidores. Os servidores não-filiados não pagam.
Em nota oficial, Carlos Lupi disse nesta quarta que a cobrança do imposto não era iniciativa exclusiva do ministério. O ministro explica que está cumprindo ordens do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os tribunais já teriam decidido que os servidores públicos são obrigados a recolher a contribuição sindical anual da mesma forma que fazem os trabalhadores da iniciativa privada.
Segundo o ministro, "esta medida foi tomada após criteriosa análise da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego amparada pelo artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta o pagamento da contribuição sindical, em conjunto com o artigo 578, que prevê a contribuição também de servidores públicos de todo o país, independente do regime jurídico que estiverem submetidos tal trabalhadores".
