Sindicatos recorrem ao MP, Cade e TCs na tentativa de anular licitação

Cinco sindicatos, com representatividade em Curitiba e no Paraná, elaboraram um parecer técnico sobre a licitação do transporte coletivo de Curitiba e concluíram que há vícios formais e materiais no certame, além de indícios de conluio entre as empresas que concorreram e venceram o edital. O documento será entregue para a prefeitura e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e União (TCE e TCU), além do Ministério Público (MP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As entidades pedem a instauração de um processo administrativo para anular a licitação. A proposta é de que a prefeitura assuma o transporte coletivo no período, com base na Lei de Concessões; recupere os valores apropriados pela outorga e puna os responsáveis pelas irregularidades no processo, tanto da esfera pública quanto da privada.

O assessor jurídico do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Eduardo Faria Silva, explica que do ponto de vista formal, não houve aval da diretoria jurídica da Urbs para o edital, o que é irregular. Além disso, foram encontradas condicionantes que favoreceram as empresas que já atuavam no sistema de Curitiba, impossibilitando a concorrência.

Em relação às empresas, ainda foi levantado o indício de conluio entre elas, considerando, inicialmente, a distribuição das famílias detentoras entre os lotes. Silva explica que nenhum dos consórcios apresentou proposta para um outro lote, o que pode ser indicativo de um acordo prévio. Além disso, um dos documentos exigidos pela licitação – a carta-fiança – foi emitido pela mesma instituição financeira, no mesmo dia e com números sequenciais para os três consórcios. Outro indício de conluio seriam as propostas encaminhadas pelas empresas para a Urbs, que apresentam, inclusive, os mesmos erros de português.

As entidades terão um encontro com o secretário de governo da prefeitura de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, na tarde desta terça-feira (1º). Na ocasião, além da entrega do relatório, vão solicitar que a prefeitura tome providências.