Um parecer técnico elaborado por cinco sindicatos, com representatividade em Curitiba e no Paraná, pede a anulação da licitação do transporte coletivo de Curitiba. De acordo com as entidades, os indícios de conluio entre as empresas que venceram o processo de licitação além de vícios formais e materiais são suficientes para que a administração municipal refaça o processo.
O documento foi entregue ontem à prefeitura e a diversos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e União (TCE e TCU), além do Ministério Público (MP). Em setembro, uma denúncia contendo esses mesmos tópicos já havia sido entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para a prefeitura, as entidades pedem que seja instaurado um processo administrativo, seguido da suspensão do contrato e da anulação da licitação. Nesse período, o assessor jurídico do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Eduardo Faria Silva, explica que a prefeitura poderia assumir o serviço de transporte coletivo, o que já ocorreu em outras cidades brasileiras. Por fim, é solicitada a responsabilização dos agentes públicos e privados que tiveram envolvimento nas irregularidades denunciadas.
Novas denúncias
O documento apresentado pelos sindicatos reforça alguns pontos que já foram tocados pelos relatórios da comissão interna de auditoria da prefeitura e do Tribunal de Contas e na CPI do Transporte. Esses itens estão relacionados aos vícios formais e materiais do edital de licitação, principalmente no que diz respeito à falta de parecer jurídico antes da publicação. "O gestor da Urbs assumiu o risco da publicação com todas as irregularidades e ilicitudes", declarou Silva.
No entanto, o material traz mais indicativos de cartelização. "Há indícios claros de que há conluio entre as empresas", diz Silva, que apresentou quatro pontos para sustentar essa tese. Inicialmente, chama atenção a distribuição societária das empresas, com famílias distribuídas em todos os lotes. Outro item é o fato de os consórcios terem apresentado uma única proposta para lotes diferentes, o que indicaria um acordo prévio.
Além disso, um dos documentos exigidos pela licitação a carta-fiança foi emitido pela mesma instituição financeira, o banco Itaú, no mesmo dia e com números sequenciais para os três consórcios. Outro indício de conluio seriam as propostas encaminhadas pelas empresas para a Urbs, que apresentam, inclusive, os mesmos erros de português.
Essa parte da denúncia já foi encaminhada ao Cade, em meados de setembro. A denúncia, feita pela Plenária Popular do Transporte, ressalta os indícios de cartelização. O protocolo está tramitando no órgão.
Prefeitura diz que espera decisão judicial
Raphael Marchiori
Representantes dos sindicatos que elaboraram o parecer técnico foram recebidos ontem pelo secretário de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que durante o encontro reafirmou a posição da prefeitura: "Cancelamos a licitação se houver uma determinação judicial", disse.
Segundo Mac Donald, uma decisão unilateral da prefeitura poderia ser revertida pelos empresários do setor na justiça. "A lei de concessões prevê a intervenção, mas uma ação de lucro cessante, por exemplo, poderia derrubar a medida e trazer prejuízos aos cofres públicos. O sistema de transporte coletivo custa R$ 75 milhões mensais e não podemos correr riscos".
Para Lafaite Neves, que esteve presente no encontro e é membro representante da Plenária Popular de Transportes na Comissão da Urbs para Análise da Tarifa, as provas de vício no processo licitatório são fartas e a prefeitura deveria tomar uma medida para evitar maiores prejuízos ao município. "Desde 2009 nos debruçamos sobre problemas na licitação. Desde o ano passado trabalhamos nesse relatório. A prefeitura tem autonomia para cancelar esse processo e deveria fazê-lo para evitar ação por improbidade administrativa".
