Sistema de transporte sofre colapso anunciado

O sistema de transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana, a Rede Integrada de Transporte (RIT), sofre de um colapso anunciado. Os quatro dias de greve dos motoristas e cobradores por causa de atrasos sistemáticos no depósito dos salários, são apenas mais um sintoma de um projeto que vem se deteriorando financeira e estruturalmente nos últimos anos e que culminou, na última sexta-feira, com o anúncio feito pelo diretor-presidente da Comec, Omar Akel, de que o fim da tarifa integrada é um "caminho sem volta". Horas após a declaração, o governo estadual informou que ainda nutria a esperança de negociar com a prefeitura de Curitiba a continuidade da integração.

No caso da greve dos trabalhadores, o estopim foi um atraso de R$ 16,5 milhões no repasse do subsídio do governo estadual. O montante é pequeno se comparado ao total movimentado por ano – cerca de R$ 1 bilhão. Um aceno de R$ 5 milhões resolveu o impasse temporariamente. Mas a cada data de pagamento salarial há a insegurança de uma nova paralisação.

E fevereiro é um mês chave para o transporte: além da definição do reajuste salarial dos trabalhadores, um dos componentes que mais pesam, é o mês de revisão da tarifa de remuneração das empresas, estabelecidas por contrato.

Entenda quais os principais entraves do sistema:

Peso no bolso

Em 2013, a população saiu às ruas em todo o país bradando que "não era só por R$ 0,20". Foi o suficiente para reverter o reajuste tarifário nas principais capitais. Em Curitiba, a passagem tinha subido de R$ 2,60 para R$ 2,85, em março. Quatro meses depois, caiu para R$ 2,70, valor vigente até novembro de 2014, quando voltou para R$ 2,85. A redução da tarifa aumentou a necessidade de dinheiro da prefeitura ou do estado no sistema. Sem acordo entre as partes, a solução é aumentar a tarifa do usuário para continuar bancando o sistema. A expectativa é que a tarifa deste ano fique em torno de R$ 3.

Sem dinheiro

A Rede Integrada de Transporte (RIT) tem 356 linhas em 14 municípios, todas com uma única tarifa e integração em terminais da capital e de cidades vizinhas. Mas só Curitiba e o governo do estado colocam dinheiro no sistema. Dos prefeitos das cidades beneficiadas pelo sistema, a maioria não está disposta a arcar com as despesas, alegando falta de orçamento. Como a prefeitura de Curitiba e o governo do estado sinalizam que não podem aportar mais verbas, o impasse está formado. Dos 13 municípios metropolitanos integrados, sete (incluindo Colombo e Almirante Tamandaré) dependem da RIT também para o transporte urbano dos passageiros. O fim da integração vai prejudicá-los.

Data base

Fevereiro é a data base dos motoristas e cobradores da RIT. A definição do reajuste salarial é crucial para estabelecer a tarifa, já que os gastos com pessoal e encargos sociais representam quase metade dos custos do sistema. Desde que o sistema foi licitado, em 2010, só naquele ano houve reposição da inflação. De 2011 para cá, a média de reajuste salarial é de 10% ao ano. Nos últimos anos, o aumento só foi definido em audiências na Justiça do Trabalho e a falta de acordo entre empregados e patrões já causou a paralisação total do sistema mais de uma vez. Para 2015, segundo a prefeitura, a categoria vai pedir reajuste de 15%, mais reposição da inflação (medido pelo INPC) a partir de 1º de fevereiro, 33% no vale alimentação e 50% na assistência médica. As negociações devem começar nesta semana.

Remuneração das empresas

Os anúncios de reajuste tarifário não ocorrem em fevereiro por acaso. O contrato da licitação definiu o mês como a data para o reajuste na remuneração das empresas, que é a tarifa técnica multiplicada pela quantidade de passageiros pagantes equivalentes (considerando quem paga integralmente a tarifa, as passagens de estudante e gratuidades). É a partir da definição da tarifa técnica que o prefeito estabelece o valor que será desembolsado pelos passageiros. Em 2010, essa tarifa técnica era de R$ 2,35 e o usuário pagava R$ 2,20. A evolução continuou desigual nos anos seguintes. A diferença entre o que era arrecadado com a passagem e o que deveria ser repassado para as empresas saltou de R$ 0,06 em 2011 para R$ 0,33 atualmente. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) já anunciou que a nova tarifa técnica da RIT deve ficar entre R$ 3,60 e R$ 3,80 – mais possivelmente em R$ 3,75. Esse seria o valor que teria sido pedido pelas empresas para a Urbs. A partir da definição e de negociações com o governo estadual é que será anunciada a tarifa para o usuário.

Subsídio público

O déficit do sistema, que vem desde 2010, foi bancado por dois anos integralmente pela prefeitura de Curitiba. Gestora da Rede Integrada de Transporte (RIT), a Urbs administrava os três consórcios que foram licitados pelo município e, via convênio, as linhas metropolitanas integradas, que são contratadas pelo governo do estado. Esse convênio é um instrumento muito antigo na administração pública, mas só em 2012 o governo do estado anunciou a criação de um subsídio, correspondente aos passageiros transportados dos municípios metropolitanos. Nesse ano, foram repassados R$ 64 milhões. A medida de Beto Richa (PSDB) foi considerada eleitoreira, com o objetivo de cacifar o então prefeito Luciano Ducci, seu aliado político, na disputa pela reeleição. O plano não funcionou e, desde então, prefeitura e estado travam uma queda de braços para ver quem dá mais dinheiro pelo sistema. Aparentemente, a briga chegou ao fim com a decisão da Comec em administrar as próprias linhas e tocar o transporte metropolitano por conta.