Sites que vendem dados pessoais são alvo de investigação no MP

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Com apenas seu email ou número de telefone, qualquer um pode ter acesso a dados como o histórico de ligações no seu celular e suas mensagens de WhatsApp.

No site Cartório Virtual, que está sob investigação do Ministério Público de São Paulo, essas informações custam R$ 1.000 e R$ 4.000, respectivamente, segundo o promotor de justiça Cassio Roberto Conserino, responsável pela acusação.

A página vende outros dados pessoais, como endereço residencial, nome de pessoas que vivem no mesmo apartamento, telefone de vizinhos, empresas nas quais já trabalhou e documentos.

Para o proprietário do site, o tabelião Marcelo Carvalho, não há nenhuma irregularidade no serviço. “Tenho contratos assinados e parcerias que me permitem fazer isso”, disse, afirmando possuir autorização para fazer a quebra de sigilo.

Já Conserino argumenta que a página comete ilegalidades. “Esse tipo de informação só pode ser obtida com autorização judicial em investigações criminais”, afirma o promotor, que diz ter entrado em contato com companhias telefônicas pedindo investigações internas. “Há chance de que existam infiltrados que vazam os dados.”

Carvalho diz que não é obrigado a revelar suas fontes. “Não atuo de má fé, se quisesse, já estaria milionário.” Ele diz que, entre seus clientes, estão pessoas ameaçadas de morte ou maridos e mulheres desconfiados de seus cônjuges.

No entanto, o proprietário não se responsabiliza pelo que seus clientes fazem com os dados vendidos: “Se a pessoa contrata meu serviço, eu faço.”

O proprietário diz que, desde que a investigação começou, a procura por seus serviços cresceu. “Só tenho a agradecer ao promotor”, disse. Segundo ele, a página recebeu, em dois dias, o equivalente a cinco meses de solicitações e seu número de acessos subiu 20 vezes.

Tudo sobre você

Outro site de venda de dados pessoais é alvo de investigação. A página “Tudo sobre Todos” disponibiliza a data de nascimento, o endereço e o nome de parentes e vizinhos da pessoa buscada -para isso, basta digitar seu nome ou CPF.

Para acessar as informações detalhadas, é preciso comprar créditos no site, adquiridos por meio de bitcoins. No entanto, algumas pistas sobre a localização da pessoa já estão disponíveis gratuitamente: ao digitar seu CPF, a reportagem da Folha encontrou uma área de cerca de 1 km² ao redor de sua residência.

O procurador da República Kleber de Araújo, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, já abriu uma ação pedindo a retirada do site do ar e uma investigação dos responsáveis.

Os proprietários do site “Tudo Sobre Todos” não quiseram comentar o assunto com a reportagem.

Para a especialista Mônica Rosina, professora de Direito da FGV, o serviço traz violações éticas e jurídicas graves. “Falta legislação no Brasil para proteger dados pessoais, mas já existem regras, como o Marco Civil da Internet”, afirma.

De acordo com ela, mesmo que os dados sejam fornecidos a diversas empresas digitais, como aplicativos que utilizam a localização do usuário, isso não permite que as informações sejam usadas em qualquer contexto.

“Não é porque um aplicativo de táxi sabe onde moro ou porque uma rede social tem meu número de celular que esse dado é público, o usuário não deu consentimento para que ele seja usado”, diz Rosina.

Outro problema, segundo a professora, é o fato de alguns desses sites estarem sediados fora do Brasil, como é o caso do “Tudo sobre Todos”, cujo endereço está localizado na República das Seicheles, no oceano Índico. “Assim fica difícil enquadrá-los na legislação brasileira e punir esses abusos”, afirma.