“Situações anômalas”: OAB-DF pede informações sobre processos de presos em Brasília

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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir informações sobre os processos que tramitam contra as mais de mil pessoas presas, acusadas de participarem dos atos de vandalismo em 8 de janeiro ou detidas por estarem em frente ao Quartel-General de Brasília, no dia 9 de janeiro.

A OAB-DF informou ao ministro que foi procurada por advogados dos presos, que relatam terem violadas as suas prerrogativas profissionais e denunciam a situação "anômala" dos detidos, em circunstâncias que ferem os direitos humanos.

No ofício, a OAB-DF pede três informações ao ministro, fundamentadas na Constituição e em outras leis brasileiras, para garantir o pleno direito de defesa e o devido processo legal. A primeira, a identificação dos processos (classe e número) no STF, já que os advogados não sabem em quais ações seus clientes estão sendo julgados. Depois, qual seria o sistema eletrônico de peticionamento ou qual outro procedimento deve ser adotado pelos advogados para conseguir os autos, sobretudo as atas de audiência de custódia realizadas. Apesar de antiquado e questionável, Moraes costuma disponibilizar os autos de inquéritos somente em papel.

Por último, a OAB-DF pergunta se o STF tem um prazo para analisar os pedidos de liberdade, tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos (não há informações oficiais), teriam terminado e o sistema carcerário de Brasília estaria superlotado, "o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas".

A superlotação dos presídios no Distrito Federal é notória. Na segunda-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar 85 mulheres presas em regime semiaberto - que retornavam ao presídio somente de noite - na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal, para acomodar as mulheres presas em frente ao quartel. A decisão atendeu a um pedido emergencial da Defensoria Pública.

OAB-DF já apontou falhas nas audiências de custódia

No último dia 11 de janeiro, a OAB-DF pediu esclarecimentos ao Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Região sobre denúncias de que os advogados dos presos estariam tendo dificuldades para participar das audiências de custódia, o que é inconstitucional. À época, a OAB-DF lembrou que caso isso seja confirmado, configuraria nulidade processual por ferir o devido processo legal.

Após o encaminhamento da OAB-DF, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes para tratar dos mencionados abusos. Também participou do encontro o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr.

Os presidentes manifestaram a Moraes preocupação com violações às prerrogativas da advocacia e com o tratamento dispensado aos presos. Após o encontro, Simonetti e Silva Jr. afirmaram que pedirão ingresso das entidades como amicus curiae nos inquéritos sob relatoria de Moraes que tratam dos atos de 8 de janeiro.

O que dizem os advogados

Além do descumprimento do prazo de 24 horas para a realização das audiências de custódia, os advogados apontam outros direitos violados, como a ausência da voz de prisão pela autoridade policial. Para convencer os manifestantes a entrar em ônibus, no dia 9 de janeiro, a Polícia Federal teria convidado os presentes para serem "qualificados e liberados", quando na verdade estavam sendo presos. Também não houve individualização da conduta: foi lavrada a mesma nota de culpa para todas as pessoas, não importando se foram presas nos palácios dos Três Poderes ou se estavam no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.

Os advogados relatam também que não estão podendo entregar kits de higiene em quantidade suficiente nas carceragens. Presas tiveram que usar sacos plásticos como absorventes ou ficaram uma semana sem trocar roupas íntimas.