Só 1% do dinheiro arrecadado com multas é investido em ações educativas

Motoristas de Curitiba receberam mais de um milhão de multas de trânsito entre janeiro de 2012 e março de 2013, período no qual a prefeitura arrecadou R$ 46,8 milhões com os autos de infração pagos pelos proprietários de veículos. Apesar da arrecadação milionária, apenas 1,03% desse valor – R$ 482,9 mil – foi destinado à promoção de campanhas educativas – ação apontada por especialistas como fundamental para evitar novas infrações e reduzir acidentes.

INFOGRÁFICO: Veja onde foi investido o dinheiro arrecadado com multas de trânsito

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), somente em 2012 foram arrecadados R$ 37,9 milhões com multas de trânsito – valor que cobriu 88% das despesas da pasta. Desse valor, apenas R$ 442 mil foram destinados às campanhas educativas e R$ 11,8 milhões para a sinalização viária. Em contrapartida, R$ 8,1 milhões foram repassados à Consilux, empresa responsável pela manutenção dos radares, e R$ 22,7 milhões para custeio da secretaria.

No primeiro trimestre deste ano, a lógica da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito seguiu ordem semelhante. Mas a porcentagem destinada às campanhas educativas foi ainda menor. Dos R$ 8,8 milhões arrecadados até março deste ano, apenas 0,47% (pouco mais de R$ 40 mil) foi destinado à educação – índice que preocupa especialistas em trânsito.

"As campanhas educativas são um importante instrumento para reduzir acidentes e diminuir as infrações. Curiosamente, a falta de investimento nessas ações faz com que mais multas sejam aplicadas", afirma o engenheiro Garrone Reck, do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná.

Opinião semelhante tem Antonio Clóvis Pinto Ferraz, coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança no Trânsito da Universidade de São Paulo (USP). "Um trânsito seguro se faz com bons projetos de sinalização e vias, fiscalização e educação. As porcentagens destinadas às campanhas educativas são muito baixas, mas é assim em todo o país", pondera.

Segundo o Código Bra­sileiro de Trânsito, o valor arrecadado com as multas deve ser usado em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O CTB também determina que 5% dessa arrecadação devem ser repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O fundo administrado pelo Denatran define onde e em quais campanhas será investido esse dinheiro, o que por vezes pode não representar a realidade local.

AçõesPrefeitura planeja calendário de campanhas de trânsito até 2014

Neste ano, a prefeitura diz ter realizado duas campanhas educativas no trânsito – uma voltada à volta às aulas e outra ao período de carnaval. Apesar de reconhecer a importância das ações pontuais, Joel Krüger, titular da Setran, afirmou que a pasta deverá definir outras ações a longo prazo.

"Apesar de as campanhas pontuais serem importantes, não queremos ficar apenas com essa prática", argumentou o secretário.

A Setran estuda a implantação de uma Escola Pública de Trânsito. "Já visitamos a Escola Pública de Trânsito de Pernambuco e a do DER no Paraná. Também focaremos em cursos para a comunidade", diz Cassiano Ferreira Novo, diretor do Departamento de Educação da Setran.

Além disso, a pasta já tem um calendário para 2013 – que inclui 60 ações voltadas à educação no trânsito, desde projetos em escolas até programação especial em datas específicas.

Investimentos serão maiores, diz secretário

O secretário de Trânsito Joel Krüger reconhece que a porcentagem destinada a campanhas educativas é baixa, mas afirma que os valores devem aumentar e que as campanhas educativas para o trânsito serão prioridade.

"De maio a dezembro, a Setran fará uma série de ações. Deveremos ter um investimento em campanhas educativas neste ano na faixa de R$ 4,5 milhões", afirmou.

A média anual de arrecadação com multas dos últimos três anos é de R$ 47,1 milhões, – um investimento na ordem de R$ 4,5 milhões elevaria a porcentagem destinada às campanhas educativas a 9,5% do total arrecadado.

Krüger também explicou os investimentos da atual gestão. "Início de ano fiscal é um período de organização. Em mudança de gestão, isso é acentuado. Leva um tempo para definir prioridades".

MultasCriação da Setran contribuiu para queda no valor da arrecadação

A arrecadação com multas em Curitiba sofreu uma queda vertiginosa no ano passado. De acordo com dados da Setran, em 2012 foram arrecadados R$ 37,9 milhões com multas – ante R$ 58,2 milhões no ano retrasado e R$ 44,4 milhões em 2010.

Apesar do valor da arrecadação variar de acordo com a tendência do período de pagamento dessas infrações, mais próximo do fim do ano em função do licenciamento obrigatório dos veículos, o imbróglio que envolveu a extinção da Diretran, órgão então vinculado à Urbs, e a criação da Setran, também contribuiu para o índice.

De acordo com dados do Detran-PR, foram aplicadas pouco mais de 57 mil multas em janeiro do ano passado, quando a Setran ainda estava iniciando suas operações, ante uma média mensal de 80 mil autos de infração lavrados nos 11 meses subsequentes daquele ano.

Em 2013

Já nos primeiros meses deste ano, ainda segundo o Detran-PR, agentes da Setran, policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e radares aplicaram 141.749 multas na capital paranaense – média pouco menor à do ano passado (70.874 ante 78.292).