Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) concluiu que 80% das unidades prisionais do sistema paranaense não oferecem condições de ressocialização aos presos e violam princípios dos Direitos Humanos.
O veredicto foi divulgado ontem, após membros da comissão terem visitado 27 unidades prisionais entre os dias 26 de julho e 14 de setembro de 2012. Nas visitas, foram aplicados questionários à direção, ao corpo funcional dos presídios e também aos internos.
De acordo com a OAB-PR, dos 14.527 presos, pouco mais de 5 mil (39%) trabalhavam. Metade desses trabalhadores fazia atividades como limpeza e conservação das próprias unidades. Isso porque a comissão constatou que as unidades foram construídas sem a preocupação com espaços destinados a oficinas. A recém-inaugurada Penitenciária Central do Estado, por exemplo, contava na época com apenas 214 dos 1,4 mil presos em alguma atividade laboral.
O relatório da comissão também mostrou o baixo alcance de sistemas de ensino dentro dos presídios. Segundo o documento, 4.262 internos estudavam (30%) à época das visitas. As aulas eram ministradas graças a convênios mantidos pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) com a Secretaria da Educação, o Senai e a Agência do Trabalhador.
A comissão ainda atacou a falta de espaço para os presos e as condições "insalubres" de presídios. De acordo com a OAB-PR, na maioria dos casos, de seis a oito presos permanecem em celas de menos de 7 m² 24 horas por dia, com apenas dois banhos de sol de duas horas por semana.
Além disso, os membros da OAB dizem ter encontrado, na maioria das unidades, celas às escuras e com esgoto entupido. As poucas roupas de camas colocadas à disposição dos presos, também segundo a comissão, eram lavadas e secadas no espaço em que detentos dormiam.
Diretor chama relatório de "fantasioso"
Maurício Kuehne, diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), disse que o relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR não mostra avanços do sistema penal paranaense dos últimos dois anos. "O relatório é tendencioso e não retrata a verdade. Quando assumimos o governo, apenas 17% trabalhavam e 21,8% estudavam. Hoje, essas porcentagens passaram para 30% e 43,4%. Na Colônia Penal Agrícola, temos mais de 1,1 mil de 1,4 mil presos trabalhando", afirmou Kuehne.
O diretor também descartou que problemas relacionados à infraestrutura dos presídios sejam generalizados. "Pegaram alguma coisa pontual, uma cela sem lâmpada, por exemplo, para dizer que o problema é geral. Não temos falta de água, energia ou esgoto entupido."
Sobre a utilização de "solitárias" como celas coletivas, Kuehne informou que isso atende a uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que reduziu de 5% para 2% as celas individuais. Ele ainda afirmou que as celas têm as mesmas características dos espaços que já eram coletivos.
Apesar de desqualificar o relatório, o porta-voz da Seju informou que o enviou faz 20 dias a todos os diretores das unidades prisionais e que responderá a OAB-PR em até 15 dias.
