Sob impasse de intervenção, um preso é morto a cada 10 dias no Maranhão

Enquanto a Procuradoria-Geral da República não define se pede ou não à Justiça a intervenção no Maranhão pela crise de segurança, um preso morreu a cada dez dias em penitenciárias do estado neste ano.

A última morte ocorreu na noite de ontem, no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas, após um fim de semana com outros dois casos. Já são ao todo 10 vítimas em presídios maranhenses - sendo sete só no complexo de presídios de Pedrinhas- nestes quase quatro meses.

Com celas superlotadas, entrada fácil de armas e pouca segurança, 60 detentos morreram apenas em 2013 dentro do complexo prisional de Pedrinhas.

Diante da insegurança, desde o fim do ano passado homens da Força de Segurança Nacional e também a tropa de choque da Polícia Militar do Maranhão passaram a atuar no presídio.

"Sem prazo"

No final do ano passado, uma comissão de representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de procuradores e advogados visitou Pedrinhas.

O relatório da visita serviria de base para o procurador-geral Rodrigo Janot analisar se pediria ou não a intervenção federal no Maranhão diante do caos na segurança dos presídios.

O documento foi entregue no dia 27 de dezembro ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que preside o conselho.

A Procuradoria-Geral ainda pediu em janeiro à governadora Roseana Sarney (PMDB) respostas sobre o motivo do caos penitenciário. As explicações foram enviadas a Janot ainda no início de janeiro.

Desde o fim de janeiro, a reportagem cobra uma resposta da Procuradoria-Geral da República sobre o prazo para se decidir se pedirá a intervenção e se não há demora diante da gravidade do caso.

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral apenas informou que não há prazo para a resposta. Questionada novamente na manhã de hoje após a décima morte em Pedrinhas, a PGR não se manifestou.

"Na minha concepção, está demorando demais [o posicionamento], e as vidas estão se perdendo", disse a advogada Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

A entidade, acompanhada de outros organismos como OAB, denunciou no fim do ano passado a situação de Pedrinhas à CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos).

Diante da denúncia, a comissão da OEA emitiu nota no fim do ano passado em que manifestou a preocupação e pediu das autoridades brasileiras que adotassem ao menos cinco medidas para conter o caos no Maranhão.

Entre as ações, estão reduzir a superlotação, desarmar os presos e controlar a entrada de armas e aumentar o número de equipes de segurança. A comissão pede ainda que sejam investigados os casos de violência e corrupção e que se previna a ação de facções criminosas.

Em janeiro, diante da ameaça de intervenção no Estado, a governadora Roseana convocou a imprensa para anunciar que seria a chefe de uma comissão mista com o Ministério da Justiça para resolver as falhas em Pedrinhas e no sistema carcerário.

Na opinião da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, as medidas da comissão até o momento foram inócuas para evitar que 13 detentos morressem neste ano nos presídios estaduais.

Mortes

No último homicídio em Pedrinhas, ontem, André Walber Mendes, 26, foi encontrado já morto com sinais de enforcamento.Já no sábado e no domingo, outros dois presos foram encontrados mortos em Pedrinhas. O primeiro foi assassinado com golpes de barras de ferro, enquanto o outro foi achado com sinais de enforcamento.

Pedrinhas ainda convive com fugas constantes de presos e queixas de agentes de segurança de que há poucos funcionários para conter os detentos.