Sob polêmica, Estatuto da Juventude será votado hoje

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O Estatuto da Juventude será votado hoje no plenário do Senado, conforme promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas ainda terá um longo percurso antes de beneficiar os jovens na prática. Além da necessidade de a Câmara Federal voltar a apreciar o texto – devido às grandes mudanças sugeridas pelos senadores –, alguns direitos específicos necessitam de regulamentação, o que pode levar meses e até anos para ocorrer.

Uma das polêmicas relacionadas ao Estatuto da Juventude – a faixa etária – já foi pacificada pelos parlamentares, e não devem ocorrer mais mudanças. São considerados jovens todas as pessoas de 15 a 29 anos, como prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da Câmara previa a universalização de direitos a todas que se enquadrassem nessa idade, mas as comissões de Justiça e Assuntos Sociais do Senado restringiram vários benefícios.

Pela nova versão, o estatuto garante que o transporte interestadual de passageiros reserve duas poltronas gratuitas e duas poltronas com desconto de 50% do valor para os jovens, desde que se enquadre em uma das duas situações: estudante matriculado no ensino regular ou superior; ou proveniente de família carente, a qual deve ter renda de até dois salários mínimos e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Entretanto, a medida terá de ser regulamentada por lei específica.

Meia-entrada

A meia-entrada também fica garantida apenas nessas duas situações. Mas esse benefício tem dois conflitos inerentes. O primeiro – o qual deve ser motivo de debates no plenário do Senado hoje – é que ele não está previsto para valer na Copa do Mundo nem na Olimpíada. O outro é que a meia-entrada está vinculada à discussão do Projeto de Lei n.º 4.571/08, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil e a cota de ingressos com desconto de cada espetáculo. Esse projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e prevê que a carteira terá padronização nacional e será emitido apenas por determinadas entidades estudantis.

Outra mudança feita pelas comissões do Senado foi retirar a obrigação do governo federal oferecer ensino integral para a juventude. Entretanto, está previsto que o transporte escolar, hoje obrigatório apenas para o ensino fundamental, seja estendido gradativamente a todos os níveis. Propostas do tipo são criticadas pelo advogado Ricardo Henriques Pereira Amorim. "Ao prever um aumento dos gastos sem indicar quem será responsável, cria-se um jogo de empurra-empurra."

A sobreposição do Es­­ta­­tu­­to da Juventude com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege todos até aos 18 anos, também pode gerar conflito. Apesar disso, Amorim diz que o estatuto é uma peça importante para a efetivação de direitos.

Vantagens

Norma legitima faixa etária e cria obrigação para o poder público

A principal vantagem do Estatuto da Juventude é a efetivação dos direitos desse grupo como uma política de Estado, dizem especialistas consultados pela reportagem. "Mesmo que se aprove um texto geral que necessite de regulamentação, a juventude passa a figurar o rol de preocupações do poder público", afirma Fabiana Costa, doutora em Educação.

Fabiana é autora do livro ProUni: O Olhar dos Estudantes Beneficiários, fruto da tese de doutorado em que constata que os estudantes carentes que entraram na universidade por meio do programa federal tiveram, posteriormente, aumento de renda e condições de trabalhar na área de formação. "Essas pessoas eram excluídas do ensino por causa da renda e outras dificuldades. No momento em que se estabelece a obrigatoriedade de políticas específicas, se reforça a importância de programas como o ProUni. O importante é que as políticas públicas não sejam modificadas ao sabor dos ventos", reforça.

A mesma linha é defendida por Rodrigo de Andrade, coordenador da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba e membro do Conselho Municipal da Juventude. "No Paraná havia uma Secretaria da Juventude, que foi substituída pela Secretaria da Família, a qual não atende com eficácia as demandas da população jovem. O estatuto consolida ações que se tornam obrigatórias, independentemente de quem esteja no poder", diz.