Os conteúdos mínimos e os prazos para elaboração de planos setoriais e legislações específicas, capazes de tornar o Plano Diretor aplicável, devem estar entre as principais emendas propostas por delegados na Plenária Expandida de Revisão do Plano Diretor de Curitiba, que tem início hoje pela manhã.
Após quase um ano de discussões públicas, o anteprojeto será apreciado, entre hoje e amanhã, por 82 delegados 64 conselheiros do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), mais dois eleitos em cada regional que podem votar emendas antes que o texto siga para o Executivo municipal.
Embora a intenção do Plano Diretor seja apresentar uma "carta de intenções genérica", delegados reclamam da falta de prazos para que o detalhamento ocorra, o que pode retardar indefinidamente a aplicabilidade da lei no planejamento da cidade.
"A lei está muito genérica, em alguns momentos, e, em outros, específica demais. Você não acha uma ocorrência do verbete metrô, mas fala-se em vias com modais exclusivos, plano cicloviário, alargamento de calçadas, subsolo, drones", observa o delegado Walter Gustavo Linzmayer, que representa o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no Concitiba.
Conteúdo mínimo
Segundo ele, deixar assuntos como o metrô para o Plano Setorial de Mobilidade é válido, mas o Plano Diretor "só cumpre seu papel" se estabelecer o conteúdo mínimo desse tipo de plano.
"Não há uma diretriz, um prazo para que fiquem prontos. Sem contar que esses planos não serão leis, mas atos administrativos. Quem garante que a sociedade organizada poderá contribuir e cobrar?", questiona.
Linzmayer reforça que o plano revisado traz avanços, sobretudo na área de habitação de interesse social, com o estabelecimento de cotas sociais para grandes empreendimentos, mas não de maneira autoaplicável, como em outros municípios. "Em São Paulo, o Plano Diretor estabelece que x% das habitações em uma faixa de 500 metros das linhas de ônibus e metrô são de interesse social. Em Curitiba, isso não acontece", critica.
Análise parecida tem o professor de Urbanismo da Universidade Positivo Alexandre Pedrozo. Juntamente com membros da Frente Mobiliza Curitiba, que tem delegados participando da plenária, ele elaborou 80 propostas de emendas ao anteprojeto.
"Para ser qualificado, o plano precisa de algum detalhamento, principalmente, de metas e prazos. Em muitas cidades, o texto passa anos sem ser aplicado."
Opinião
Questão ambiental é bem contemplada na revisão, diz professor
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e coordenador da especialização na área PUCPR, José Gustavo de Oliveira Franco, defende que o Plano Diretor é, por natureza, genérico, mas acabou contemplando sugestões da sociedade. "Duas das propostas da OAB aparecem bem, as que dizem respeito a segurança alimentar e recursos hídricos. O Plano traz elementos interessantes, como economia verde, transferência de potencial construtivo com um foco mais ambiental, o planejamento por bacia hidrográfica, o Estudo de Impacto de Vizinhança, que já é aplicado em outras cidades", enumera.
Franco destaca outras propostas, como garantia de acesso à informação, como boas novidades. "Não foi só um copia e cola. Os elementos aparecem, esperamos que, nos desdobramentos [das legislações específicas], isso tudo seja incluído."
