“Sofremos com falta de recursos e estrutura de trabalho”

A partir de hoje, os juízes e desembargadores paranaenses terão um novo representante. Toma posse nesta sexta-feira o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) para o biênio 2010-2011, juiz Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. Nascido na capital paranaense, ele tem 46 anos e se formou pela Fa­­culdade de Direito de Curitiba, em 1986. É juiz desde 1990 e já passou pelas comarcas de Guaíra, Mate­lândia, Prudentópolis, Guara­puava, Maringá e Curitiba – atual­mente, é juiz substituto em 2.º grau junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Confira os principais trechos de entrevista concedida à Gazeta do Povo.

Quais serão seus principais desafios à frente da Amapar?

Buscamos, sobretudo, a defesa das prerrogativas constitucionais dos magistrados e a extensão de condições de trabalho razoáveis, porque o investimento na Justiça tem sido muito pouco nos últimos anos. Outros níveis da Justiça, como a Federal e a Trabalhista, têm estrutura completamente diferenciada. Já a Justiça Estadual, de modo ge­­ral, tem sofrido com falta de recursos e estrutura de trabalho. Pre­tendemos também reafirmar a posição da Justiça Estadual como a Justiça que resolve o conflito social, do povo, das relações privadas. Essa Justiça Estadual não tem sido bem entendida por órgãos da própria administração da Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pretendemos, inclusive, fazer uma campanha de sensibilização da população, para que ela conheça as dificuldades enfrentadas pelo magistrado, porque há uma visão distorcida.

No ano passado, o Judiciário se viu às voltas com a Meta 2 do CNJ, segundo a qual todos os processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 deveriam ser julgados até o fim de 2009. Até dezembro, a Justiça Estadual do Paraná havia julgado cerca de 63% dos processos da Meta 2 de sua competência. Outros órgãos do Judiciário no estado tiveram um desempenho melhor: a Justiça do Trabalho julgou 79% e a Justiça Federal, 90%. Como se explica essa diferença?

A diferença está basicamente relacionada à falta de estrutura. É preciso uma estrutura para otimizar a capacidade de trabalho dos magistrados. A assessoria que é dispensada à Justiça Federal e à Trabalhista atende à demanda do serviço. Na Justiça Estadual, não é assim. No Paraná, cada um dos juízes de en­trância final (grandes comarcas) tem apenas um assessor. Nas comarcas de entrância intermediá­ria e inicial os juízes até hoje não têm assessores. Os magistrados chegam a pagar assessores com dinheiro do próprio bolso. Hoje, os juízes proferem, em média, de 40 a 50 sentenças por mês. Se não tiverem uma assessoria, não tem como. Além das sentenças, o juiz tem de fazer audiências, despachar processos...

E há alguma expectativa de se mu­dar isso, com o Planejamento Estratégio do TJ-PR, por exemplo?

A dificuldade é de orçamento. Sem orçamento não se presta um serviço adequado. A Amapar já vem realizando um trabalho junto às autoridades ligadas ao orçamento público, para minimizar esse problema. Para este ano, até temos uma verba orçamentária que permitiria a contratação de parte da assessoria aos magistrados, que está no planejamento do TJ-PR, mas esbarramos numa resolução do CNJ que determina que 50% dos cargos em comissão (como os de assessoria) sejam exercidos por servidores do quadro. É uma resolução nacional que não atende às peculiaridades de cada estado. O Paraná não tem servidores disponíveis para ocupar 50% das vagas ofertadas. Não temos como deslocar tanto pessoal do quadro efetivo para as comarcas do interior, por exemplo.

De fato, algumas medidas do Conselho Nacional de Justiça vêm incomodando os magistrados. O que o sr. pensa da atuação do CNJ?

Existem diversas ações judiciais das associações de magistrados questionando ações do CNJ que, nós entendemos, desbordam do limite da competência administrativa que o Conselho tem. Muito dessa violência institucional do CNJ está em não respeitar o princípio federativo, que determina que incumbe aos estados administrar a Justiça.

Qual é sua posição sobre a estatização dos cartórios?

Penso que deve ser respeitada a lei vigente à época do preenchimento desses cartórios. Tem de ser respeitado o direito adquirido. E o que for irregular terá de ser pronunciado irregular, mas sempre com respeito às situações jurídicas consolidadas.

Segundo o Índice de Confiança na Justiça, levantado pela Fun­dação Getúlio Vargas (FGV) no ano passado, a população dá nota 5,6 no que­sito confiabilidade ao Judi­ciário brasileiro. Como o sr. lê esse dado?

Esse índice de desconfiança decorre de uma contaminação por escândalos públicos até de outras esferas, porque os problemas dentro do Judiciário, proporcionalmente falando, são mínimos. A estrutura pública, de um modo geral, sofre um processo de descrédito. Para reverter esse quadro, é preciso mostrar as boas práticas do Judiciário, com sacrifício pessoal do magistrado, que, mesmo com dificuldades financeiras, orçamentárias e de estrutura, trabalha dia e noite, até no fim de semana, para tentar dar com um mínimo de suficiência a prestação jurisdicional.

Serviço:

A posse do novo presidente da Amapar ocorre hoje, às 15h30, no auditório do Tribunal de Justiça (10º andar do prédio antigo).