Sofrimento não justifica nem autoriza sacrifício de bebê anencéfalo, diz CNBB

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O padre Luiz Antônio Bento, da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou nesta terça-feira (26) na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interrupção de gestações por anencefalia, que não é indiferente s dificuldades enfrentadas por mães que carregam no ventre fetos anencéfalos, mas ressaltou que o sofrimento familiar não justifica e nem autoriza o sacrifício da criança. Ele avaliou a matéria como delicada, mas elogiou a abertura do Judiciário ao ouvir os diferentes pontos de vista.

"Defendemos a humanidade deste ser humano que está em gestação, ainda que com a má-formação. Quando a vida não é respeitada em seu início, outros direitos são menosprezados. O feto anencéfalo é um ser humano vivente. Uma anomalia não nega ou diminui a dignidade da pessoa. Ela é intrínseca", defendeu.

Luiz Bento é de opinião que alguns segmentos da sociedade buscam a eliminação do feto diagnosticado anencéfalo porque não corresponde a determinados padrões da vida humana.

De acordo com o padre, a interrupção desse tipo de gestação é um tipo de aborto, além de considerar como uma ação discriminatória e racista e uma espécie de eutanásia pré-natal.

"Há um grupo de cientistas que defende a possibilidade de uma consciência pré-primitiva nesses indivíduos. Marcela de Jesus [bebê diagnosticado com anencefalia que sobreviveu por um ano e oito meses] é o exemplo de que a medicina ainda tem muito a aprender com a anencefalia", disse.

O professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro Rodolfo Nunes reconheceu em seu depoimento que a anencefalia caracteriza-se como uma doença fatal, mas que não é a única dentre as demais patologias e enfermidades. Ele acredita que o próprio termo anencefalia induz ao erro, já que indica a total ausência do encéfalo, quando o feto apresenta uma pequena parte do córtex frontal.

"Anencefalia não equivale a morte encefálica. A criança com anencefalia, quando está respirando, não está com morte encefálica. Apesar da mortalidade elevada, algumas crianças podem sobreviver por meses ou mesmo anos. Não existem estudos profundos sobre a parte do encéfalo não comprometida pela anencefalia. Existe muita coisa que não se explica. Por isso, tem que se ter prudência", defendeu.

Quando questionado sobre a possibilidade de Marcela de Jesus ter sido erroneamente diagnosticada com anencefalia, ele disse que laudos de tomografias e de ressonâncias magnéticas, além de fotografias clínicas, confirmam o caso e abrem espaço para questionamentos sobre a sobrevida de fetos nas mesmas condições

A mãe da menina, Cacilda Galante Ferreira, garantiu que não se arrependeu da decisão de dar continuidade gestação mesmo após o diagnóstico, e que ao final a decisão valeu a pena.

"Deixei a gravidez seguir. Não importava se ela ia nascer e ficar um minuto ou um segundo de vida comigo. O importante era deixar ela viver o tempo dela. Minha felicidade era tanta que eu nem sei explicar o quanto. Eu vivia cada segundo dela, aproveitei mesmo o tempo junto dela. E Deus foi tão generoso que deixou ela comigo por um ano, oito meses e 20 dias".

Para Marlene Rossi Severino, representante da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME), não deve haver discussão sobre o direito da mulher quando se fala em um direito que, segundo ela, se sobrepõe todos, o direito vida.

"O acaso não explica a vida. A vida é um bem outorgado, indisponível, e isso não é a religião que diz, mas a ciência".