Solução para a multa pode sair da Advocacia da União

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Está nas mãos do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, uma nova cartada do Paraná para suspender a multa mensal de R$ 10 milhões aplicada ao estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A esperança é que Toffoli, responsável pela última instância das decisões jurídicas do Poder Executivo, reverta o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que referendou a punição ao estado em 2004.

Toffoli esteve reunido nesta quinta-feira (21) pela manhã, em Brasília, com o governador Roberto Requião (PMDB), a procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, e os deputados federais Osmar Serraglio (PMDB), Ricardo Barros (PP) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

O encontro ocorreu um dia após a reunião entre Requião e a bancada paranaense no Congresso Nacional para tratar da multa -- decorrente das negociações para sanear o Banestado, antes da privatização, em 1998. Nessa conversa, ficou decidida a redação de uma emenda à Medida Provisória 368/2007 para acabar com a pena imposta ao estado (veja reportagem abaixo). O apoio do comandante da Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, pode trazer um resultado mais rápido e eficaz.

A audiência de quinta partiu de uma sugestão de Barros, que faz oposição ao governador. A idéia inicial, segundo ele, era levar o texto da emenda para que Toffoli pudesse sugerir qual seria a melhor estratégia. Mas o encontro pode ter sido ainda mais útil do que o esperado. "Tivemos uma receptividade surpreendente", disse Rocha Loures.O advogado-geral tem status de ministro e pode rever decisões de órgãos subordinados, entre eles, a PGFN. Para que isso ocorra, Jozélia entregou oficialmente a Toffoli um pedido de parecer sobre a questão, no fim da tarde. O material continha um resumo das ações judiciais do governo do Paraná sobre o assunto.

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