Estudo realizado por diferentes instituições que atuam na questão fundiária divulgado nesta quinta-feira (30) revela que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios do Pará têm irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 1,1 milhão de km² - o estado tem área de 1,2 milhão de km². O dado surgiu após três anos de cruzamentos de informações.
A Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Pará e responsável pelo levantamento, resolveu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para que determine o cancelamento administrativo dos papéis com evidência de grilagem ou incorreção. A petição seria enviada por correio ao CNJ nesta quinta-feira (30), informa o Ministério Público Federal no Pará.
O cancelamento administrativo pode evitar que se iniciem simultaneamente mais de 6 mil processos judiciais que teriam de tramitar no Judiciário. Segundo o MPF-PA, entre os imóveis com títulos irregulares está, por exemplo, a fazenda Espírito Santo, em Xinguara, palco de violência no dia 18 de abril. Com quase 80 km², trata-se de uma propriedades vendida a partir de um título de aforamento, situação comum no sudeste do Pará.
O aforamento é um documento usado para conceder terras públicas a particulares sob certas condições. Se elas forem desobedecidas, as terras voltam para o domínio público. No caso da Espírito Santo, afirma o MPF-PA, o particular não cumpriu as exigências mas, em vez de perder o direito às terras, as vendeu.
Balalaica
Nota do MPF-PA aponta que o caso é idêntico ao da fazenda Balalaica, em Ipixuna do Pará, com mais de 340 km², e registro de assassinatos, conflitos e crimes ambientais. Os títulos da fazenda são considerados nulos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e 18 mil hectares estão sobre território indígena, de propriedade da União.
Além de membros do Tribunal de Justiça, a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem é formada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri-PA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa).
