SOS Racismo ainda não saiu do papel no Paraná

Sete meses depois de aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo governo do estado, a lei que cria o programa SOS Racismo no Paraná ainda não saiu do papel. A idéia principal era oferecer uma linha telefônica para receber denúncias de discriminação e encaminhá-las para a polícia e os ministérios públicos estadual e federal.

O programa previa também o desenvolvimento de ações para conscientizar as minorias sobre seus direitos e a elaboração de materiais didáticos para combater os preconceitos racial, étnico, religioso, sexual, etário ou por deficiência física. A gerência do programa ficou a cargo da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), mas não há prazo fixado para o governo do estado regulamentar a lei 14.938/05, de autoria do deputado Hermas Brandão (PSDB).

"Para implantar é preciso criar uma estrutura que possa efetivamente oferecer esse serviço à população. Não adianta só colocar um telefone. Precisa ter mecanismos para inibir e apurar as ações de racismo", explica o coordenador-adjunto da Coordenadoria de Direitos da Cidadania da Seju, Roberval Ângelo Rizzo Castilho, que deu parecer favorável à criação do programa durante a discussão na Assembléia. "Estamos vendo internamente qual a melhor maneira de regulamentar essa lei. Mas ainda não temos cronograma", diz.

O projeto de lei foi concebido em outubro de 2005 após audiências com representantes do movimento negro e a reboque dos casos de agressão e violência cometidos por grupos neonazistas contra negros e homossexuais em Curitiba. Na mesma época, a Assembléia aprovou duas indicações legislativas sugerindo ao governo do estado e ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, respectivamente, a criação de uma delegacia e uma vara cível especializada em crimes de racismo e discriminação para agilizar investigações e a penalização para possíveis culpados. Porém, nada disso se tornou realidade. A assessoria de imprensa do TJ informou que o tribunal recebeu a sugestão, mas não há previsão de implantação. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública não se manifestou sobre o assunto.

Segundo o presidente do Instituto Brasil e África (Ibaf), Saul Dorval da Silva, o número de denúncias de racismo justifica a criação de uma linha direta com a Seju. "Só no Ibaf, por dia, são 50 denúncias", diz. "A lei já foi aprovada. Agora só falta vontade política do governo em implantá-la", completa.

Denúncia

A falta de informação e de mecanismos de combate ao preconceito, que poderia ser suprida com o SOS Racismo, gera situações como a vivida pela funcionária pública Maria Pereira, que trabalha há 20 anos na prefeitura de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. No dia 8 de março, ela diz que foi vítima de ofensa por ser negra ao pegar um remédio no Núcleo Interligado de Saúde (NIS) 24 Horas, um posto de saúde da cidade.

Segundo o advogado Mozart de Quadros, que representa Maria, a agressão verbal partiu de outro servidor público do município. "Ela pegou remédio para a filha de 7 anos na farmácia do NIS, deixou a receita e pediu para dar baixa no sistema, como sempre fazia", afirma. "O farmacêutico responsável a acusou de roubar o remédio e, quando ela foi tirar satisfação, ele a chamou de ‘negra burra’", diz Quadros. A prefeitura criou uma comissão de sindicância para apurar o caso e deve divulgar um relatório até o 19 de julho.