Sozinha, campanha do desarmamento não resolve, opinam delegados

Delegados que atuam nas principais especializadas de Curitiba avaliam que a retomada da Campanha do Desarmamento – que incentiva a entrega de armas de fogo ao governo em troca de uma indenização – por si só, não será capaz de solucionar questões relativas à segurança pública. De um modo geral, aqueles que diariamente vivem a realidade do setor apontam outras iniciativas que trariam impacto positivo de forma mais efetiva e a necessidade de se manter constantemente o tema na pauta de discussões.

"É um assunto que não pode esfriar. O que acontece é que essa questão do desarmamento só vem à tona após tragédias ou de momentos de grande comoção nacional", diz o delegado Roberto H. de Almeida Júnior, da Delegacia de Armas e Munições (Deam).

Estima-se que existam 17,6 milhões de armas em circulação no Brasil, 57% das quais seriam ilegais (furtadas, roubadas ou sem registro). Uma das medidas propostas para minimizar este quadro é combate ao contrabando de armas, cujas principais rotas de entrada no país passam por duas cidades paranaenses (Foz do Iguaçu e Guaíra). Na avaliação do delegado Guilherme Rangel de Almeida Melo, da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), é urgente o reforço no policiamento das fronteiras terrestre e aquática, por meio fortalecimento da Polícia Federal (PF). "É preciso ampliar também a fiscalização dentro do país, porque, uma vez no Brasil, os contrabandistas de armas usam vicinais e raramente passam por vias oficiais", opina.

O delegado Rodrigo Brown de Oliveira, chefe da DFR, também propõe a ampliação da fiscalização às fronteiras como um ponto crucial. No entanto, o delegado prevê que a Campanha do Desarmamento pode, indiretamente, favorecer o fortalecimento contrabando. "Vai aumentar a procura por armas que vêm ilegalmente de fora do país", avalia. Brown de Oliveira acredita que, com isso, aumentem a circulação ilegal de armamentos mais potentes, como pistolas 9 milímetros, .45 e .40 (esta última, de uso restrito das forças policiais). "Já que as quadrilhas vão ter que contrabandear, elas vão optar por trazer armas com maior poder de fogo. Em médio prazo, o impacto será visível", afirma.

Banco de dados

Além da fiscalização das fronteiras, o delegado Cristiano Augusto Quintas dos Santos, da Delegacia de Homicídios (DH), aponta que é imprescindível que se identifique e que se cadastre as armas que, hoje, estão em circulação no país. Ele aposta na criação de um banco nacional de dados, que leve em conta as armas produzidas por indústrias nacionais e as furtadas, roubadas ou apreendidas.

Este cadastro seria possível porque, ao disparar, toda arma de fogo deixa ranhuras nos projéteis e marcas nas cápsulas. Estes sinais – consideradas as "impressões digitais" do armamento – permitem, por exemplo, descobrir de que revólver ou pistola partiu de determinada bala e auxiliam na solução de crimes. Todas as informações seriam incluídas em um sistema digital (semelhante ao usado pelo Instituto de Identificação) para posterior comparação com projéteis e cápsulas sob investigação.

"As armas deveriam sair das fábricas já cadastradas, informando o tipo de estrias que provocam no projétil e na cápsula. Não representaria um ônus para as indústrias, porque já são feitos testes nas linhas de produção. Apenas aproveitaríamos essas informações", explica o delegado. O mesmo tipo de cadastro seria feito com as armas furtadas ou apreendidas.

Um relatório divulgado no ano passado Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais em Genebra, ONG Viva Rio e Instituto de Estudos da Religião (ISER), apontou que "as armas de fogo usadas pelo crime organizado brasileiro são, sobretudo, de produção nacional". De acordo com o estudo, o Brasil é o segundo maior fabricante de armas do Ocidente, com produção avaliada em US$ 100 bilhões.

Outro ponto mencionado de forma unânime pelos delegados ouvidos pela Gazeta do Povo é a ineficácia da campanha em retirar de circulação armas que hoje são usadas pelo crime organizado. "O cidadão, que nem faz uso efetivo da arma, pode até entregá-la. Mas o bandido não vai se sensibilizar com a campanha e sair de casa para dar sua arma à polícia", apontou Brown de Oliveira.

Polícia Federal

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Polícia Federal (PF) para comentar a questão. O coordenador de comunicação da corporação, Marcos Koren, informou que a PF não está autorizada a falar sobre a Campanha do Desarmamento, porque o Ministério da Justiça deve participar oficialmente da iniciativa.