SP estuda privatizar ruas sem saída

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São Paulo planeja vender suas ruas sem saída. Em estudo pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura e Câmara Municipal, a iniciativa serviria para pôr fim ao impasse relacionado às vilas fechadas com cancelas ou portões. São cerca de 500 oficializadas com base em uma lei considerada inconstitucional. No início do mês, 289 delas já foram notificadas pela Prefeitura a liberar a passagem de carros e pedestres.

A solução transformaria espaços públicos em privados e, por tanto, permitiria que os moradores “selecionassem” quem pode ou não entrar. Com o pagamento, o território funcionaria como uma espécie de área comum para os proprietários de imóveis da rua, como ocorre em um condomínio de prédios. A proposta, defendida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, será debatida durante a revisão do zoneamento da cidade, ainda neste ano.

Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo deve mesmo tratar desse assunto, mas não adiantou se a proposta será incorporada ao texto que o Executivo enviará à Câmara ou se caberá aos vereadores propor e definir as novas regras. A segunda opção é a que deve vingar, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz.

Ao Estado, ele afirmou que essa solução faz parte dos planos da Prefeitura de aumentar suas vendas de ativos. Em plena crise financeira, a privatização das vilas teria função dupla: elevar a receita e resolver o imbróglio jurídico que envolve o fechamento de ruas na cidade.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos de Freitas, a alternativa é interessante para as ruas que realmente são sem saída e têm baixa movimentação. “Atualmente, há um vácuo legislativo em torno disso, já que a lei que foi considerada inconstitucional fala em ruas com características sem saída. Com isso, abre brecha para ruas em formato de ferradura, por exemplo, com dois acessos, serem fechadas por seus moradores”, afirma.

É o caso das Ruas Leiria e São Giusto, ambas travessas da Avenida IV Centenário, que fica em uma das áreas mais valorizadas da capital, ao lado do Parque do Ibirapuera, na zona sul. Fechadas por cancelas e portões, e vigiadas dia e noite por seguranças particulares, ambas impedem a passagem de pedestres e carros sem autorização dos moradores.

O bloqueio, especialmente para pedestres, é considerado ilegal, mesmo pela lei derrubada pela Justiça. O princípio segue a norma de que espaço público deve ter uso público. Diante disso, a solução, segundo o Ministério Público Estadual, é vender tais espaços a seus moradores ou vetar por definitivo seus fechamentos. Depois de notificados, moradores das duas ruas retiraram os portões que impediam a passagem dos pedestres, mas seguranças perguntam antes onde os “estranhos” vão.

Privatização. Freitas explica que, para privatizar uma rua sem saída, a Prefeitura precisará de autorização dos vereadores. “Em primeiro lugar, o Município terá de desafetar (desincorporar da lista de bens municipais) a área para que a mesma deixe de ser de uso comum. Depois, terá de fazer uma avaliação do preço, com base nos valores praticados pelo mercado. Aí, sim, poderá vendê-la.”

Os valores a serem cobrados, assim como a forma de pagamento, deverão ser debatidos durante a revisão do zoneamento, na Câmara Municipal. Para o vereador José Police Neto (PSD), é possível pensar em dividir essa conta, para que os moradores tenham condições de pagá-la. Segundo o parlamentar, a Casa também pode condicionar a venda a algumas normas urbanísticas, como o aumento da permeabilidade da área comum das vilas.

O procedimento cogitado não é comum, mas já foi adotado tanto pela atual gestão, de Fernando Haddad (PT), como pela anterior, de Gilberto Kassab (PSD). Em julho do ano passado, por exemplo, a Câmara aprovou a venda de uma rua sem saída de 589 m² no Itaim-Bibi, zona sul da cidade. Polêmico, o projeto proposto por Kassab e defendido por Haddad definiu o valor da Rua Oswaldo Imperatrice: R$ 5,8 milhões.

Se virar lei, a nova regra tornará oficial casos informais que se espalham pela cidade. A Rua Alberto Afonso Martins, por exemplo, já funciona como um condomínio fechado. Localizada na Chácara Klabin, zona sul, a via em formato de “l” tem dois prédios que somam 48 apartamentos e 16 casas. Segundo os moradores, que hoje são “protegidos” por três seguranças que se revezam 24 horas na guarita de entrada, um terreno remanescente de uma casa já foi comprado de maneira coletiva para alargar a rua.

O advogado Messias Mathey, de 79 anos, mora na rua há 50 e apoia a presença do portão. “Teve uma época que começou a entrar malandro aqui e levar tudo o que tinha dentro dos carros. Até os valets vinham estacionar carro aqui. Foram dois anos de briga falando com a Prefeitura para ter a autorização para colocar o portão. Agora, isto aqui virou um céu.”