Num acordo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF), os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais acertaram com o governo federal e a Agência Nacional de Águas regras para a gestão compartilhada do Rio Paraíba do Sul, que abastece os três estados.
O entendimento vai beneficiar o sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, que opera com 17,7% nesta quinta-feira (10). Foram estabelecidas vazões mínimas para os reservatórios e ainda uma mudança na prioridade do Rio que passa a ser o abastecimento para consumo de água e não mais para geração de energia elétrica.
Ficou definido ainda que o governo de São Paulo poderá realizar a transposição no rio Paraíba do Sul para o Cantareira. Em outubro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia assinado o contrato de início das obras de interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com uma das represas do Cantareira.
A obra deve trazer a região metropolitana de São Paulo e de Campinas 5,1 mil litros de água por segundo (em média). Para se ter uma ideia, atualmente a Grande São Paulo consome cerca de 52 mil litros de água por segundo.
Segundo informações do governo paulista, a obra deverá aumentar a capacidade de reserva do Cantareira em 1,2 trilhão de litros. Esse é o valor total de água que pode ser armazenada na represa do Jaguari, da bacia do rio Paraíba do Sul, já incluindo a água que está no fundo das represas (volume morto).
O uso do rio Paraíba do Sul provocou uma disputa judicial, troca de acusações entre os governo de Rio e São Paulo, e chegou ao Supremo em meio a grave crise hídrica que atingiu os três Estados em 2014.
O Ministério Público Federal protocolou uma ação contra a transposição e para assegurar vazão mínima ao Rio. O Ministério Público alegava que a transposição proposta por São Paulo poderia causar danos ambientais, com consequências inclusive para a saúde.
No acordo fechado pelo ministro do STF Luiz Fux, o governo federal e a ANA abriram mão da gestão do Rio para compartilhar com os Estados. Segundo Fux, as normas estabelecidas afastam eventuais prejuízos nos abastecimentos dos Estados.
“Eu acho importante que isso acaba com aquele alarde que os estados sofrerão com a falta de água. [...] Então vimos aqui uma solidariedade entre os Estados. E em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna porque a água, como aqui se afirmou, ela corresponde à própria vida humana. Então, sob esse ângulo também, eu acho que o acordo está protegido, juridicamente e também sob o ângulo espiritual”, disse o ministro.
Alckmin destacou que o “grande benefício [do acordo] é que situações de stress hídrico como nós tivemos no ano passado, a maior seca dos últimos 85 anos, você tem um entendimento entre os Estados e a ANA para a boa utilização dessa água atendendo a todos.”
“Fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento, onde é priorizado a utilização da água nos seus múltiplos usos, mas de forma prioritária para o a abastecimento humano”, disse.
O governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) classificou de “histórico” o acordo e minimizou o desgaste que a questão provocou entre os Estados durante a crise.
“A gente mostrou que com gestão, atravessamos um dos períodos mais difíceis que foi o ano de 2014, agora, graças a deus, não estamos numa época de esbanjar, mas economizamos muito, mas economizamos quase quatro vezes em 2014 quase 1,2 trilhão de litros de água com gestão e compartilhando com são Paulo que estava vivenciando momento de dificuldade. Hoje é uma lição de que estender as mãos, estar junto nos momentos difícil pode ser o melhor caminho para fazer a travessia. “
