STF começa a julgar ação que pede plano nacional contra “racismo estrutural”

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) as sustentações orais da partes envolvidas na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao "racismo estrutural". Nesta tarde, os ministros ouviram o primeiro grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. O segundo grupo será ouvido pela Corte nesta quinta (23).

A ação foi protocolada pelo PT, Psol, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Durante as sustentações, a advogada Ágata Abreu, representante do PT, afirmou que o racismo faz parte da construção da cultura brasileira e viola sistematicamente o direto da população negra à vida, informou a Agência Brasil. "Nosso objetivo é expor as facetas mais cruéis do racismo e dar a oportunidade de a sociedade brasileira, principalmente das instituições constitucionais e democráticas, responder em uma rota diferente à que se vem construindo há séculos no Brasil", disse Abreu.

A advogada Maria Clara D’Ávila, representante dos partidos Psol, PCB, PSB, Rede e PDT, citou a letalidade policial que atinge a população negra. “Para que se construa uma democracia, o racismo não pode ser ignorado pelas instituições”, disse. A assessora de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), Claudia de Souza Trindade, reconheceu a violação dos direitos fundamentais da população negra durante a história do país.

"O racismo é ponto de partida para opressão das desigualdades existentes neste país. Encarar o racismo, entendendo como estrutura social que rege e fundamenta relações, requer que as estruturas de poder estejam dedicadas de forma articulada para essa finalidade", afirmou.

O diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, afirmou que a violência praticada pelo Estado contra a população negra precisa ser interrompida por meio de um plano estrutural. "Todas as pessoas neste país sabem que o domicílio de uma pessoa negra no território periférico não tem o mesmo valor de um domicílio de uma pessoa branca em condomínio de luxo em qualquer lugar desse país", acrescentou Sampaio.